Carga tributária brasileira é muito pesada e o sistema fiscal penaliza o setor produtivo, diz Calabi

Secretário da Fazenda de São Paulo alerta para os desequilíbrios da incidência dos impostos e taxas brasileiras

São Paulo – A carga tributária brasileira é, de fato, muito alta, e nosso sistema fiscal penaliza o setor produtivo ao tributar fortemente o valor adicionado. A afirmação é do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, que concedeu palestra nesta manhã de quinta-feira durante o seminário “Reforma Tributária – em busca de um Brasil melhor e mais justo”, promovido em São Paulo pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (Sinafresp).

“O Brasil, sim, está com uma carga tributária muito elevada, caracterizada por uma distribuição de impostos distinta do que há no mundo”, diz Calabi. Ele explica que, na maior parte dos países, em especial entre os desenvolvidos, a incidência de impostos sobre a renda é a mais representativa, chegando a 50% da carga tributária. Já no Brasil, essa proporção é muito baixa, em torno de 20%, o que provoca um efeito danoso sobre o setor produtivo, em razão de a maior parte dos impostos e taxas arrecadadas incidir sobre o valor adicionado, isto é, sobre o setor produtivo.

“Tributamos o valor adicionado, a produtividade, muito mais que a renda. Assim, corremos o risco de sacrificar nossa capacidade produtiva e nossa competitividade”, afirma o secretário.

Lembra, dessa forma, que, diante desses desequilíbrios, e mesmo ante o momento especial pelo qual passa o país, o setor produtivo do país sofre, especialmente diante do “quadro no qual o Brasil enfrenta a violência da forte competição chinesa, inusitada, e, por outro lado, uma situação macroeconômica que conduz a uma valorização excessiva do real, que encarece as exportações e facilita as importações”, além dos fortes estímulos fiscais oferecidos às importações.

Nesse sentido, “a guerra fiscal é um elemento adicional venenoso para esse quadro”, acrescenta. Ele alerta para a necessidade de haver o enfrentamento da questão da inflação, para a qual o controle fiscal é uma condição prévia.

Outra questão que precisa ser equalizado pela Reforma Tributária é a necessidade de simplificação do sistema de arrecadação de impostos nacional. Segundo Calabi, o Brasil está no topo entre os países que mais dedicam tempo de trabalho para que os gestores empresariais acertarem suas contas com o Fisco. Essa complexidade, provocada pelo número excessivo de impostos e taxas, aliada aos complexos e inúmeros diferentes sistemas de arrecadação fiscal existentes em cada Estado e município, representa gastos altíssimos com a gestão empresarial fiscal.

Ele também alerta para o fato de que existe uma distribuição desigual de recursos federais e estaduais, o que gera distorções e desequilíbrios sensíveis entre as unidades da federação. “Se não houver coordenação de uma percepção federativa sobre a reforma, corremos o risco de ter uma carga tributária alta, excessiva e que permite desvios”, diz.

Por isso, considera que o debate e a ação prática para se chegar a uma Reforma Tributária eficaz e equilibrada são essenciais e muito urgentes para corrigir tais distorções que prejudicam o desenvolvimento sustentado do país.

Seminário- O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (Sinafresp) promove no dia 19 e 20 de maio (quinta e sexta-feira), no Novohotel Jaraguá (rua Martins Fontes, 71, centro, São Paulo/SP), o seminário “Reforma Tributária – em busca de um Brasil melhor e mais justo”.

O evento segue nesta quinta, com palestras e debates sobre os temas: “Alguns aspectos negativos do atual sistema tributário”, com o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola; “Guerra fiscal nas importações”, com o coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, José Clovis Cabrera; “Reforma Tributária e a partilha de receitas: o difícil ajuste no federalismo fiscal”, com o juiz de direito e professor da USP José Maurício Conti; e “O que a sociedade espera de uma reforma tributária”, com o ex-presidente da Receita Federal Everardo Maciel.

Na sexta-feira [20], o evento terá palestras sobre os temas: “A melhor tributação para devolver a competitividade à empresa nacional”, com o diretor do Departamento de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca, às 9h; “Conflitos federativos tributários: o setor produtivo paga esta conta”, com o consultor tributário e ex-coordenador da Administração Tributária paulista, Clóvis Panzarini, às 11h; “Propostas de reforma tributária no Congresso Nacional”, com o deputado federal e membro da subcomissão especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados Pepe Vargas (PT-RS), às 15h; além de sessão aberta aos debates entre os presentes a partir das 15h45 .| Carlos Brazil.