CNI diz que competição global exige urgência na reforma tributária

Brasília - A pressão competitiva resultante da globalização exige avanços urgentes no desenho de um novo sistema tributário no país, alertou nesta quinta-feira, 19.05, o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. A advertência foi feita em debate sobre a reforma tributária na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Segundo Castelo Branco, a “babel tributária” em vigor representa custos que reduzem a competitividade dos produtos brasileiros. “O sistema tributário brasileiro é a nossa jabuticaba. O Brasil não pode ter um sistema tributário tão diferente dos nossos competidores e com tantas disfunções. Existe a necessidade de adequar o país às exigências da integração de mercados”, enfatizou.

Um exemplo da diferenciação do sistema tributário brasileiro mencionado por Castelo Branco é a inexistência do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado. “O Brasil está atrasado na implantação de um IVA único. É um dos poucos países que não harmonizou sua tributação sobre o consumo e circulação de mercadorias e serviços”, observou.

O gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI disse, no debate da CFT, que o longo tempo de discussões sobre a reforma tributária “possibilitou razoável grau de convergência sobre as disfunções do sistema tributário atual”. Alinhou, entre os vários problemas da legislação, custos elevados de recolhimento de tributos, incertezas das regras, gerando contenciosos; bitributação, tributação indireta dos investimentos, excesso de regimes especiais de tributação.

Revelou que a tributação indireta dos investimentos aumenta em US$ 60 milhões o custo de um investimento de US$ 355 milhões em siderurgia no Brasil. O mesmo volume de investimentos, de acordo com os dados que apresentou na CFT,, tem custo tributário zero no Chile e nos Estados Unidos e é de apenas US$ 17,3 milhões no Canadá.

Castelo Branco sugeriu, entre outras medidas de mudanças na legislação tributária, a redução a zero das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre máquinas e equipamentos, a diminuição da contribuição patronal à Previdência Social na folha de salários, a compensação de saldos credores de tributos federais por débitos da contribuição previdenciária das empresas. Outras propostas foram a unificação do PIS e Cofins em um IVA federal e a incorporação do ISS na base do ICMS.