Mentiras em torno do Pré-Sal

As riquezas ainda não exploradas – e sequer efetivamente avaliadas - das reservas petrolíferas do Pré-Sal, embora nos encham de justificável otimismo, têm servido, infelizmente, de falso argumento para encobrir interesses indeclináveis.

Por ser assunto de peso estratégico, a sociedade e, por conseqüência, o governo devem estar atentos para identificar campanhas falaciosas que possam induzir à adoção de programas, políticas e decisões equivocadas, em prejuízo do verdadeiro interesse nacional.

O interesse nacional – cabe aqui ressaltar – será sempre aquele em que, em meio a diferentes iniciativas e ações governamentais, o esforço do trabalhador brasileiro e, mais do que isso, do povo brasileiro, poderá não apenas ser preservado como estimulado e valorizado.

Há muitos anos as companhias de navegação, representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), vêm tentando engendrar mecanismos visando a afastar as garantias legais e infralegais do mercado de trabalho para os oficiais da Marinha Mercante.

Em 2008, com base em estudo feito “sob encomenda”, e elaborado com critérios nebulosos e inconsistentes, o Syndarma já diagnosticava equivocadamente um déficit de oficiais mercantes e alertava, de forma irresponsável, para a iminência de um “apagão marítimo” em 2010, numa macabra profecia que, evidentemente, não se concretizou.

Agora, mais uma vez, usando o Pré-Sal como escudo para escamotear o seu verdadeiro intuito, volta a propagar um cenário alarmante, de falta de oficiais mercantes, numa lamentável campanha que - é preciso dizer – em nada contribui para o esclarecimento da opinião pública, posto que ancorada em informações e dados inverídicos.

O verdadeiro intuito dos armadores reunidos no Syndarma e agora, contando com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), é abrir de forma plena o mercado de trabalho do setor a profissionais estrangeiros. Para tanto pretendem que o governo “suspenda” dispositivos das Resoluções Normativas 72 e 80, que regulam o trabalho de estrangeiros no país. Com a manobra, poderiam contratar mão-de-obra mais barata, e menos qualificada.

Ora, é sabido que marítimos de países de escassa proteção legal ao trabalho, como, por exemplo, as Filipinas, e de baixa qualificação técnica, aceitam se submeter a salários inferiores aos praticados no Brasil, sem apresentar, contudo, o mesmo desempenho profissional.

Eis porque Syndarma e Abeam projetam agora – com base em novo e também inconsistente estudo – um outro “apagão marítimo”, com infundada previsão de déficit de 1.300 oficiais mercantes, desta vez para ocorrer entre 2013 e 2016. Sintomaticamente, nada comentam sobre o “apagão” de 2010, que já entrou para história como uma espécie de “Batalha de Itararé” do segmento marítimo brasileiro, por não ter-se realizado.

A tentativa espúria de quebrar o mercado de trabalho de brasileiros torna-se ainda mais grave se considerarmos que a Abeam é uma entidade associativa em que a maioria dos filiados é de empresas estrangeiras. Se seu intuito prosperasse, essas empresas viriam para o Brasil explorar negócios relacionados às riquezas do petróleo sem gerar empregos e renda para brasileiros. Imaginem empresas de transporte aéreo ou rodoviário funcionando no Brasil com pilotos e motoristas ingleses, gregos ou argentinos!

Então, de uma vez por todas, é preciso esclarecer. A previsão de déficit de oficiais marítimos para 2013-2016 (presente no novo e inconsistente estudo do Syndarma), parte de um pressuposto irreal, qual seja, de que 250 novos navios entrarão em operação nos próximos três anos e outros 250 no prazo de uma década. Segundo a própria Petrobras, contratante dessas novas embarcações, no melhor dos cenários, seriam 240 navios até 2020.

Contudo, nem metade dessas embarcações poderá ser entregue nos devidos prazos, tendo em vista os atrasos na aprovação dos financiamentos do Fundo de Marinha Mercante. Ressalte-se que 80% dos financiamentos do setor não foram sequer definidos. Além disso, o número de oficiais mercantes formados a cada ano mais que triplicou na última década para atender, como tem ocorrido, o crescimento da demanda.

A projeção é, portanto, nada mais nada menos do que uma obra de ficção, assim como foi o estudo anterior de 2008 (a “Batalha de Itararé”). Aquele estudo, a propósito, fora rebatido, em 2009, por levantamento feito por dois estatísticos da UERJ apontando equilíbrio no mercado com ligeira sobra de oficiais mercantes para os anos seguintes.

A busca pelo lucro pode e deve ser meta inalienável de qualquer empresa privada, desde que resguardado o respeito à Lei e à ética. No caso em tela, porém, o que na prática as empresas de navegação estão tentando é aumentar suas margens de lucro de forma sorrateira, a partir da quebra de garantias ao trabalhador brasileiro – reconhecido, pelos próprios armadores, como de elevada qualificação e formação. Isso nós não podemos permitir!

. Por: Severino Almeida, presidente do Sindmar – Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante.