Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina termos de cooperação com Honduras

A convite de José Manuel Zelaya Rosales, presidente da República de Honduras, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, realizou visita de Estado a Honduras no dia 7 de agosto, encontro que se deu em Tegucigalpa.

O presidente Lula da Silva esteve acompanhado da primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, doeEmbaixador Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, Miguel Jorge, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e de delegação de alto nível, ademais de significativa comitiva de cerca de trinta empresários brasileiros.

Os dois presidentes, reunidos na Casa Presidencial, mantiveram frutífero intercâmbio de opiniões sobre diversos temas da agenda bilateral, bem como a respeito da conjuntura internacional.

Ao final de suas conversações, os Mandatários realizaram um Comunicado Conjunto que diz o seguinte: 1. Os Presidentes assinalaram o significado histórico da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que constitui a primeira de um Chefe de Estado brasileiro a Honduras. Consideraram a visita um símbolo dos sólidos laços que unem o Brasil e Honduras e da nova etapa de entendimento político e de cooperação que tem caracterizado as relações bilaterais.

2. Manifestaram satisfação com a dinamização das relações entre os dois Países em diferentes campos, fundada na convergência em torno de valores democráticos e no compromisso com a justiça social. Reafirmaram a prioridade que seus Governos concedem ao combate à pobreza e aos esforços para melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos.

3. Recordaram a contribuição que, com espírito solidário, o Brasil prestou para o equacionamento da dívida de Honduras junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, em acordo com os demais membros da instituição. Felicitaram-se pela solução alcançada, que beneficia não só Honduras, mas também outras quatro nações da América Latina e Caribe.

4. Salientaram os avanços logrados na cooperação em matéria de biocombustíveis, expressos na conclusão da “Declaração do Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da República de Honduras sobre Cooperação Técnica na Área de Produção e Uso de Etanol Combustível”, assinada hoje, na organização de missões de especialistas e no estímulo aos entendimentos em curso entre empresários do setor. Saudaram as perspectivas que a “Declaração” abre de estreitamento da colaboração na matéria. Reafirmaram a convicção de que o desenvolvimento de biocombustíveis constitui alternativa de geração de energia imprescindível para o progresso econômico e social de seus Países, assim como de muitas outras nações. O Presidente Lula da Silva reiterou a total disposição do Brasil de cooperar com Honduras em biocombustíveis, seja em relação ao etanol, seja em relação ao biodiesel. Nesse sentido, as duas Partes analisarão as possibilidades de concluir outros instrumentos que reforcem a cooperação na matéria.

5. Tomaram nota, com satisfação, da conclusão, em julho de 2007, do “Acordo entre o Brasil e Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa”, voltado para promover o intercâmbio de experiências e fortalecer as atividades de formação profissional e instrução nas respectivas Academias militares. Lembraram a cooperação há doze anos prestada pelo Brasil a Honduras nesse campo, por meio da manutenção, em sistema de rodízio bienal, de Oficial superior do Exército brasileiro, residente em Tegucigalpa, como Instrutor da Escola de Comando e Estado-Maior das Forças Armadas de Honduras.

6. Congratularam-se pela assinatura, durante a visita presidencial, de novos Acordos entre os dois Países, que se destinam a aprofundar a cooperação bilateral nas áreas política, judiciária e de formação diplomática: o “Memorando de Entendimento sobre Consultas entre os Governos do Brasil e de Honduras”; o “Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal”; e o “Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco e a Academia Diplomática de Honduras”. Destacaram a importância do papel historicamente desempenhado pela cooperação educacional para o estreitamento dos laços tanto governamentais quanto sociais entre os dois Países. As duas Partes examinarão as possibilidades de estender a cooperação ao âmbito desportivo, por meio da formação de treinadores, assistência e capacitação em diferentes disciplinas e, em especial, em futebol.

7. Felicitaram-se também pela assinatura, durante a visita, de quatro novos Ajustes Complementares ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica. Esses Ajustes Complementares contemplam projetos nos setores de saúde, recursos hídricos e cadeias agro-alimentares, com os quais se reforçam as atividades resultantes da reativação, no biênio 2006-07, do programa bilateral de cooperação técnica: (1) Ajuste Complementar referente a projeto de “Intercâmbio de conhecimentos sobre os sistemas de saúde pública do Brasil e Honduras”; (2) Ajuste Complementar sobre “Apoio técnico para implantação/implementação de bancos de leite humano em Honduras”; (3) Ajuste Complementar sobre “Ações Integradas para a gestão de recursos hídricos em Honduras”; e (4) Ajuste Complementar sobre “Capacitação técnica em sistemas de produção pecuária e organização de cadeias agro-alimentares dos setores de carne, leite, suinocultura e avicultura”. O Presidente Zelaya agradeceu ao Presidente Lula da Silva o atendimento integral, pelo Brasil, no início do corrente ano, de solicitação hondurenha de doação de medicamentos anti-retrovirais, para o tratamento de HIV-Aids. Na esfera do estreitamento das relações educativas e acadêmicas, o Presidente Lula da Silva se dispôs a instruir as instâncias competentes de seu Governo a reativas os programas de bolsas de estudos para estudantes hondurenhos, bem como promover a incorporação do ensino do idioma português na Escuela República de Brasil em Tegucigalpa.

8. Os presidentes sublinharam sua convicção de que os investimentos e o comércio são fontes essenciais para a criação de novos e melhores empregos, razão pela qual registraram seu compromisso de continuar a promover encontros empresariais, missões comerciais e de aproximação, com o objetivo precípuo de fomentar um clima favorável para os negócios entre os setores produtivos e empresariais de ambos os Países. Lembrou-se a realização, em 2006, da maior missão empresarial brasileira a Honduras na história das relações e ressaltou-se a presença significativa de uma comitiva de representantes de empresas brasileiras durante a visita do Presidente Lula da Silva, assim como o encontro que mantiveram com empresários hondurenhos para explorar possibilidades de cooperação. O Governo hondurenho apresentou ao lado brasileiro projetos de infra-estrutura nos quais espera contar com a participação de empresas brasileiras. O Presidente Zelaya ressaltou o interesse de seu Governo em que empresas brasileiras possam realizar operações de exploração petrolífera em Honduras. Nesse sentido, os dois Presidentes sublinharam a importância de dinamizar os fluxos de intercâmbio comercial, para o que acordaram estimular os setores privados de seus países para que estabeleçam Câmaras de Comércio Binacionais.

9. O presidente Zelaya expressou o interesse do Governo hondurenho com vistas à participação do Brasil, tanto estatal como privada, nos projetos hidroelétricos de Jicatuyo, Los Llanitos e El Tablón, impulsionados pelo Governo de Honduras. O Presidente Lula da Silva tomou nota do pleito, expressando que o transmitirá às entidades correspondentes no Brasil.

10. Os presidentes renovaram a disposição de continuar a intensificar as relações comerciais entre os dois países e a ampliar o fluxo de comércio bilateral. Coincidiram no entendimento de que o maior equilíbrio do intercâmbio constituiria, nesse sentido, fator positivo para o qual o lado brasileiro dispõe-se a trabalhar com os parceiros hondurenhos. Nesse contexto, os Presidentes do Brasil e de Honduras, Estados partes, respectivamente, do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e do Sistema da Integração Centro-americana (SICA), apóiam a continuidade do processo de aproximação entre os referidos blocos econômicos regionais, inclusive com vistas a dar início às negociações de um acordo entre o Mercosul e o SICA, que possibilite a liberalização crescente do comércio entre os dois agrupamentos. O presidente Manuel Zelaya registrou interesse na participação do Brasil como sócio extra-regional do Banco Centro-americano de Integração Econômica. O presidente Lula da Silva indicou que o tema está sendo analisado, com atenção, pelos setores competentes do Governo.

11. Os dois presidentes expressaram o desejo de que as negociações em curso na OMC sejam concluídas com êxito, de modo a assegurar um sistema de comércio multilateral justo, transparente e não-discriminatório, no qual se atribuam a necessária prioridade e o tratamento adequado ao comércio agrícola, de importância capital para países em desenvolvimento.

12. Ambos os presidentes reafirmaram sua determinação em contribuir para o fortalecimento do sistema das Nações Unidas e impulsionar a reforma da Organização, em particular a ampliação do Conselho de Segurança. Nesse sentido, os presidentes apóiam o início imediato de processo negociador inter-governamental sobre a reforma do Conselho de Segurança no âmbito da Assembléia Geral das Nações Unidas. O presidente Zelaya reiterou que Honduras continuará a co-patrocinar a reforma do Conselho de Segurança e renovou o apoio para que o Brasil integre, como Membro Permanente, um Conselho ampliado. O presidente Lula da Silva, por sua parte, renovou também o agradecimento do Brasil pelo valioso apoio de Honduras.

13. Os presidentes do Brasil e de Honduras manifestaram o interesse em intensificar a cooperação e a coordenação entre os dois Países em organismos multilaterais, inclusive em matérias relativas a candidaturas. Nesse sentido, o Presidente de Honduras manifestou apoio à candidatura do Prof. Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade à Corte Internacional de Justiça, para o mandato 2009-2018.

14. Os dois presidentes reafirmaram sua vontade de continuar trabalhando para assegurar que o tema do desenvolvimento e da luta contra a pobreza ocupe lugar central na agenda nacional e internacional e concordaram sobre a importância do cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio estabelecidas pelas Nações Unidas, coincidindo na preocupação de que sejam cumpridas até o ano 2015. Ademais, sublinharam a importância que atribuem ao nível acordado em Monterrey para a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento e à busca de mecanismos financeiros criativos que possam contribuir, de maneira complementar à AOD, para o cumprimento das Metas. Os dois Presidentes instruíram suas respectivas autoridades a examinar conjuntamente projetos e ações internacionais, bem como mecanismos financeiros criativos que sirvam aos objetivos fixados nas Metas de Desenvolvimento do Milênio.

15. Os dois presidentes congratularam-se pela comemoração, em 2006, do centenário das relações diplomáticas entre o Brasil e Honduras e felicitaram-se por haver o transcurso do centenário coincidido com fase especialmente dinâmica dos vínculos bilaterais. Lembraram as iniciativas culturais e acadêmicas promovidas pelos dois Governos para celebrar os cem anos de amizade e, em particular, o lançamento, por Honduras, dos selos comemorativos com a efígie do Barão do Rio Branco e com as bandeiras cruzadas dos dois Países. Os dois Presidentes destacaram seu compromisso em mobilizar todos os esforços necessários para levar adiante o contínuo e crescente aprofundamento das relações entre o Brasil e Honduras.

16. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a hospitaleira acolhida com que foi honrado em Honduras e estendeu convite ao presidente José Manuel Zelaya Rosales para realizar visita ao Brasil, em data a ser oportunamente acordada por canais diplomáticos.