A nova década da previdência e os novos VGBLS

Em artigo publicado na última edição da revista Cadernos de Seguros, da Funenseg, o diretor da Nunes & Grossi Seguros, Keyton Pedreira faz uma discussão sobre o aumento da necessidade da complementação previdenciária no país.

Entra ano e sai ano, a rotina do setor previdenciário se evidencia e se repete. Como de costume, em 2010 o tamanho do déficit do INSS e a captação de recursos dos planos de previdência privada foram os destaques, negativo e positivo, respectivamente.

Ambos os fatos não ocorrem simultaneamente por mera coincidência. Isso vem acontecendo há anos e, realmente, os dois estão diretamente ligados. O brasileiro vem notando que a previdência pública não mais atenderá as necessidades básicas da classe média, e o reflexo disso é que mais de 10 milhões de pessoas já possuem um plano nas Entidades Abertas de Previdência Complementar, o que representa reservas acumuladas de mais de R$ 210 bilhões. Em 2010, esse público terá contribuído com algo próximo a R$ 45 bilhões.

O potencial da previdência privada, ou melhor, a sua necessidade, aumenta constantemente. Com o aumento da expectativa de vida e com a política de reajuste das aposentadorias do INSS, em duas ou três décadas todos nós estaremos recebendo algo próximo a um salário mínimo. Diante dessa perspectiva, é natural e recomendável a procura pela complementação previdenciária, por isso a preocupação dos brasileiros em possuir uma poupança particular de longo prazo pode ser verificada em diversos estudos e levantamentos. De acordo com a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), por exemplo, os aportes em planos de previdência privada cresceram 530% nos últimos 10 anos. Em 2001, o mercado arrecadava R$ 7,34 bilhões, montante que saltou para R$ 46,07 bilhões no fim de 2010. Os grandes aliados no desenvolvimento deste mercado, é preciso destacar, são a estabilidade econômica e a modernização dos produtos voltados para atender aos mais diversos consumidores de previdência privada.

Tudo impulsionado ainda pelos resultados econômicos satisfatórios registrados no último semestre do ano passado, como o aumento do nível de emprego e renda, concorrência acirrada e expansão do mercado. Dados da Fenaprevi revelam ainda que o número de titulares de planos que já usufruem dos benefícios pagos por entidades abertas de previdência complementar alcançou 77 mil pessoas em dezembro de 2010.

Esse é o retrato de um mercado em crescimento, mas para manter esse ritmo nesta nova década, o mercado de previdência complementar tem alguns desafios, entre eles criar novos produtos que complementem a demanda pela proteção previdenciária e também preencham a lacuna deixada pelo governo na saúde pública e na educação.

Como é de conhecimento geral, nosso país possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo e um dos menores retornos proporcionais desses tributos para a população, fato que leva as classes A, B, C a despenderem percentuais de suas rendas que chegam a até 35% com educação e planos de saúde.

O governo, atualmente, já permite a dedução integral dos gastos com saúde no imposto de renda. Por outro lado, a dedução oferecida para os gastos com educação é pífia, apenas R$ 2.830,84 anuais por titular ou dependente, valor que não corresponde a um mês de mensalidade de muitas faculdades.

O mercado, buscando atenuar esse injusto desequilíbrio, há mais de cinco anos iniciou os estudos para a criação de planos da modalidade VGBL que seriam destinados ao pagamento de gastos com educação e saúde. Os modelos continham as melhores práticas do produto já comercializado em alguns países do mundo. Entretanto, após o trâmite do projeto na Superintendência de Seguros Privados (Susep), grandes barreiras começaram a surgir. A primeira delas foi na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quando a autarquia interpretou que VGBL Saúde seria um competidor dos planos de saúde. Após os defensores do VGBL Saúde demonstrarem que ele não seria um competidor mas um impulsionador para o mercado de saúde suplementar, que colaborará para que mais pessoas tenham acesso aos planos de assistência à saúde no futuro, a ANS deu o aval para o prosseguimento do projeto. Entretanto, outra grande barreira surgia: a Receita Federal do Brasil.

Como regra para todos os governos, qualquer projeto que reduza arrecadação tributária demanda longos estudos e enormes caminhos burocráticos e políticos. E, no caso em tela, não foi diferente, mesmo não havendo qualquer benesse governamental, mas somente de justiça tributária.

A título de exemplo, não é razoável que um pai de família com dois filhos em período de estudos gaste anualmente valores que podem se aproximar ou superar facilmente os R$ 50.000,00 e, como contrapartida do governo, possa fazer uma dedução irrisória de pouco mais de R$ 5.000,00.

Da mesma forma, não é justo que alguém que poupe agora para no futuro ter uma reserva para pagar seu plano de saúde tenha suas economias tributadas ao longo dos anos pelo imposto de renda, uma vez que tal planejamento já seria um esforço adicional do cidadão, visto que, pela nossa utópica constituição, os gastos com saúde seriam de responsabilidade do governo.

O VGBL Saúde e o VGBL Educação, em teoria, oferecerão benefícios fiscais sobre os recursos resgatados exclusivamente para os gastos nessas áreas, ou seja, tais investimentos seriam isentos de imposto de renda, trazendo, pelo menos nesse quesito, um mínimo de justiça tributária para a população.

O VGBL Saúde, por apresentar uma renúncia fiscal menor que o VGBL Educação, largou na frente. Depois de passar pelo crivo da Susep e de vários outros órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, o novo produto deverá passar por nova análise na ANS, quando provavelmente serão definidas as regras para a utilização dos recursos em planos de saúde, estabelecendo os critérios, os valores e o conjunto de procedimentos médicos envolvidos.

Contudo, ainda falta um caminho considerável a ser percorrido pelo VGBL Saúde, incluindo a aprovação pelo Ministério da Saúde, pelo Congresso Nacional e a sanção de nossa Presidente da República. Quando chegar a vez do VGBL Educação, precisaremos torcer para que o tema não pare, por exemplo, no Ministério da Educação (MEC), e lá fique por mais alguns anos, de acordo com a conveniência dos cofres do governo, sempre arredio a reduções de arrecadação.

. Por: Keyton Pedreira, economista especializado em previdência pública e complementar, advogado e diretor executivo da Nunes & Grossi Seguros.