CNJ reafirma necessidade de novas políticas públicas para resolução de processos na área de saúde

Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Milton Nobre e Marcelo Nobre, que integram o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, vinculado ao órgão, destacaram no dia 02 de junho (quarta-feira)), durante a abertura do encontro dos comitês gestores do Fórum, que uma interface entre o Judiciário e o Executivo ajudará a reduzir a quantidade de demandas na área de saúde.

O conselheiro Milton Nobre, coordenador do Fórum, chamou a atenção para a Recomendação 31, do CNJ, publicada no ano passado, que pede aos tribunais a adoção de medidas que subsidiem os magistrados na solução de demandas judiciais. Milton Nobre destacou que existem, atualmente, perto de 141 mil processos na área de saúde. “A interface é fundamental para reduzirmos essa quantidade de demandas na área”, afirmou.

Alternativas - Outro ponto importante da questão, levantado pelo conselheiro Marcelo Nobre, é o fato de o Fórum contribuir para aprofundar detalhes sobre essas demandas de forma a permitir o estudo de alternativas que levem à resolução destes problemas e, ao mesmo tempo, a um atendimento jurisdicional mais ágil. “Estamos começando a conhecer de forma aprofundada os motivos da judicialização da saúde no Brasil. Como podemos medicar alguém se não sabemos o que ele sofre? Não sabemos precisar quantas ações reivindicam medicamentos, vagas em hospitais, ou atendimentos de emergência, por exemplo”, acentuou o conselheiro.

Segundo Marcelo Nobre, a criação de um banco de dados com o conteúdo das ações mais comuns a todos os estados brasileiros, assim como das causas mais específicas a cada região, será fundamental para o planejamento de políticas públicas judiciárias nessa área. A expectativa dele é de que, até o final do ano, o CNJ elabore uma proposta nacional, com base nesses dados que vêm sendo coletados pelos comitês gestores do Fórum.

O Fórum Nacional da Saúde nasceu em maio de 2010, a partir de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal que discutiu a questão da judicialização da saúde no Brasil. A reunião técnica dos comitês gestores acontece até esta sexta-feira (3/6), na sede Conselho da Justiça Federal, em Brasília, e deve mapear os tipos de processos que vêm sendo interpostos contra municípios, estados, entes privados e governo federal, na área de saúde, nos tribunais de todo o país. |Hylda Cavalcanti/cnj