Rio de Janeiro adota cotas para negros e índios em concursos públicos

Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, participou no dia 06 de junho (segunda-feira), da solenidade de assinatura do Decreto que regulamenta a decisão do governo carioca, no prédio anexo do Palácio Guanabara.

Negros e índios terão reserva de 20% das vagas destinadas à ocupação de cargos efetivos nos concursos realizados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A determinação, que corrige desigualdades raciais no acesso a empregos públicos, será oficializada hoje, com a assinatura de Decreto do governador Sérgio Cabral, em ato com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Na opinião da ministra Luiza Bairros, "a política de reserva de vagas é uma ação afirmativa que cria condições para a superação da cultura histórica do preconceito contra a população negra".

O evento contará também com a participação do vice governador e secretário de Obras, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves. O Decreto evoca o artigo 39 da Lei 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, que "impõe ao poder público a promoção de ações para assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas, visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público".

O Decreto traz ainda o disposto na Lei Estadual 3.730, que autorizou o poder executivo a instituir o Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Ao órgão, é descrita a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da administração governamental, políticas públicas sob a ótica das populações negras, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre todos, de forma a assegurar ao segmento o pleno exercício da cidadania.

Histórico- Outros Estados adotaram sistemas de cotas para negros e índios em concursos públicos. Em 2003, o Paraná reserva 10% e, este ano, o Mato Grosso do Sul destina 10% das ocupações para negros e 3% para índios. Entre os municípios brasileiros que incorporaram essa política, Piracicaba - SP, em 2002, reserva de 20% para negros, Porto Alegre, RS, em 2003, 12%, Vitória, ES, em 2004, 30%, Criciúma, SC, em 2004, 20%, Betim, MG, em 2005, 15%, e o município paranaense de Colombo, em 2007, assegura que 10% das vagas sejam ocupadas por afrodescendentes.

Agenda da ministra- Ainda na capital carioca, a ministra discutiu parcerias com a Petrobras em reunião, com o Executivo Institucional, Wilson Santarosa, e o gerente de Responsabilidade Social da empresa, Luís Fernando Maia Nery. Em seguida, a pauta foi sobre o Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento, que visa destacar conteúdos jornalísticos que contribuam para a prevenção, o combate às desigualdades raciais e a extinção de todas as formas de racismo no Brasil. A iniciativa foi tema de discussão no Hotel Novo Mundo, com a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-RJ), entidade a promotora do prêmio.