Importadores temem por futuro com fim de benefícios fiscais

Decisão do supremo tribunal pode comprometer crescimento do país.

A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Produtos Automotivos (ABIDIPA), mostra preocupação com recente medida do STF - Supremo Tribunal Federal de cancelar benefícios fiscais que haviam sido concedidos pela Lei Distrital nº 2.488/99. Os Governos Estaduais, pautados pela guerra fiscal que move as unidades da Federação transformaram-se na esperança dos empresários para pressionar a União contra a decisão do STF. “Seria salutar que cada Estado pudesse oferecer seus atrativos fiscais para arrebanhar as empresas”, aponta o presidente da ABIDIPA, Rinaldo Siqueira Campos. “O crescimento da produção industrial e a manutenção do nível de emprego estão diretamente relacionados com os benefícios fiscais”, considera Siqueira Campos.

O cancelamento dos benefícios fiscais, de acordo com o entendimento de alguns juristas, pode ter uma vertente ainda mais grave. Há o entendimento de que a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha aplicação retroativa. Ou seja, com a cobrança dos tributos dos últimos cinco anos. “Seria um golpe do qual muitas empresas não conseguiriam assimilar”, entende o empresário.

“A união deveria permitir às unidades da federação agir como empresas. Ou seja, estabelecendo entre elas uma concorrência na tentativa de atrair novas empresas e investimentos e não agindo de maneira autoritária, limitando-as na simples missão de administrar suas crises e dificuldades que serão inevitáveis”, alerta Siqueira Campos.

Na primeira semana de julho, quando deve acontecer a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o Governo do Distrito Federal vai pedir que as demais unidades da Federação validem a concessão do financiamento de 70% do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços. É uma tentativa de proteger as empresas afetadas pela decisão STF. Assim, os inscritos no programa não teriam que ressarcir os cofres públicos. “Vivemos momento delicado e de muita expectativa. Qualquer decisão governamental, agora, pode comprometer a saúde financeira das empresas”, aponta Siqueira Campos. O presidente da ABIDIPA ainda reforça, ainda, a necessidade de imediata reforma tributária no país. “É o caminho único para diminuir os prejuízos que atravancam o crescimento das empresas e, portanto, de toda a nação”, finaliza.