Mudança de foco

Ao longo destes últimos quatorze anos desde a edição da Lei 8.630/93, o foco do problema portuário era apenas um: o elevado custo das operações. E o vilão a quem se atribuíam todas as responsabilidades, era o trabalhador portuário.

Excesso de mão-de-obra, elevado custo de remuneração, baixa produtividade e ineficiência eram os motivos que justificavam tamanha culpa. E de fato, os itens elencados revelavam-se sérios entraves ao desenvolvimento dos portos.

Inúmeros foram os embates objetivando combater aqueles problemas. Demandas judiciais, intervenções policiais, gestões do sepultado GEMPO (Grupo Executivo para Modernização dos Porto), pressões da fiscalização do trabalho, etc.

E os resultados apareceram. Não há balda de dúvidas de que nossos portos tornaram-se mais eficazes, deu-se um significativo enxugamento dos trabalhadores portuários avulsos e igualmente adequou-se (um pouco) o custo remuneratório daquela mão-de-obra.

Sabe-se, contudo, que ainda há muito que se fazer nesta área. Inclusive, trazer à realidade o pagamento de seus vencimentos. Não se pode conceber, por exemplo, que conferentes de carga e descarga ainda percebam valores mensais da ordem de R$ 6 mil/mês, no Rio de Janeiro. E ainda pressionem os operadores portuários a escalar os sindicalizados daquela categoria, mesmo em terminais totalmente automatizados, nos quais a conferência é feita em sistema informatizado, tornando absolutamente dispensável o custo com tais profissionais avulsos.

Todavia, apesar dos pesares, incomparável a situação atual com a realidade do início do processo de modernização. Em razão disso, hoje o foco mudou. A prioridade do setor não mais está voltada à mão-de-obra, e sim para a infra-estrutura.

Interessante o resultado apontado pela pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) quanto aos problemas portuários. Perguntados sobre o assunto, empresários assim se posicionaram: a) se é excessivo o quadro de avulsos, 51,9% disseram que não; b) se o custo da mão-de-obra é o principal componente a ser barateado, 39,7% responderam negativamente; c) quanto à eficiência da mão-de-obra, 73,3% elegeram como boa; d) 87,2% indicaram como maior obstáculo ao crescimento do setor, o excesso de burocracia.

A falta agilidade administrativa e de investimentos em infra-estrutura básica, como estradas, acessos ferroviários e dragagens, já eram problemas àquela altura, mas pouco se falava.

O volume do comércio exterior cresceu mais do que em dobro nos últimos quatro anos, desnudando a precariedade de nossa infra-estrutura.

A ausência de dragagens e a inexistência de bons acessos ferroviários e rodoviários aos portos têm resultado no aumento indesejável do tempo de espera nos terminais. O que significa perda de competitividade e de dinheiro.

Dados a respeito, revelados recentemente pela Jornalista Miriam Leitão em sua coluna no Jornal O Globo, descortinam a crise. O tempo de espera de navios de contêineres aumentou de 77,8% entre 2005 e 2006 e o de granéis líquidos, 53,8% .

Só no Porto de Santos, os granéis líquidos demoram 117% de tempo a mais. Subiu o tempo de espera de 18 para 39 horas.

Em Itajaí, a espera pulou de 200, para 350 horas.

Vale lembrar que o custo de espera de um navio, gira em torno de US$ 40 mil/24horas.

Os resultados negativos já estão sendo colhidos em Paranaguá, por exemplo. Lá, houve queda de 32,5 milhões de volume movimentado, para 29,3 milhões de toneladas entre 2003 e 2005.

Agora não é mais possível procrastinar. Se os responsáveis pelo bom funcionamento dos portos não começarem rápido a pôr em prática as prioridades, corremos o risco de viver, em pouco tempo, o anunciado apagão portuário. As conseqüências serão tão ou mais drásticas para nossa economia, do que os colapsos anteriores, como o de energia e o aéreo. Pena que em nosso País os problemas apenas são resolvidos quando viram manchetes de jornal. E o pior é que mesmo assim, ainda existem aqueles que dizem que não sabiam de nada.

. Por: Márcio Righetti, especialista na área de Direito Portuário e Direito Marítimo