CNJ assina convênios com tribunais para implantação do PJe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a firmar convênios com tribunais para colaboração no desenvolvimento do sistema do Projeto Judicial Eletrônico (PJe), que começou a ser implantado nos tribunais este ano. A partir dos acordos de cooperação técnica assinados no dia 14 de junho (terça-feira), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai desenvolver um sistema de gravação de audiências, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizará um intercâmbio de funcionários na área de tecnologia.

O PJe foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e pelo próprio CNJ, que coordena o projeto por meio da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, composta pelo Ministro Cezar Peluso e pelos cnselheiros Walter Nunes da Silva Jr. e Felipe Locke Cavalcanti. Dentre os objetivos do sistema, está o de fazer com que os tribunais detenham o conhecimento da tecnologia utilizada no processo eletrônico, evitando assim que o Poder Judiciário tenha que comprar licenças de software ao aderir ao sistema. Cabe aos tribunais decidir quanto à estratégia de implantação do sistema, considerando os custos para uma eventual digitalização dos processos em andamento.

Os termos de cooperação assinados com os dois tribunais são os primeiros de uma série de acordos que serão feitos entre o CNJ e os tribunais a fim de que os órgãos colaborem com a evolução do sistema PJe.

Gravações de audiência – De acordo com o termo assinado pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, e o desembargador José Fernandes de Lemos, presidente do TJPE, o tribunal passará a desenvolver um sistema para gravação em áudio e vídeo e de indexação das audiências judiciais, conforme requisitos aprovados pelo Comitê Gestor do PJe no CNJ. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo, atualmente as gravações de audiência são feitas por alguns tribunais, mas não há ferramentas desenvolvidas para recuperar apenas trechos da audiência, o que dificulta a tarefa dos magistrados.

No termo, o TJPE se compromete ainda em expandir o PJe, instalando-o nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Recife, e no Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital até dezembro de 2011.

Intercâmbio de experiências – Já o termo assinado entre o ministro Peluso e o desembargador Otávio Augusto Barbosa, presidente do TJDFT, determina que 10 funcionários do tribunal trabalharão pelo período de seis meses na área de tecnologia do CNJ, auxiliando no desenvolvimento do PJe.

De acordo com o juiz Marivaldo Dantas de Araújo, os funcionários deverão aproveitar a experiência para auxiliar o tribunal a implantar o PJe. De acordo com o termo, os funcionários do tribunal passarão a atuar como agentes multiplicadores na implantação do PJe. O CNJ compromete-se, por sua vez, a treinar a equipe de servidores do TJDFT nas ferramentas específicas de desenvolvimento utilizadas no PJe. O termo estabelece que o tribunal deve instalar o PJe m pelo menos, um órgão colegiado do 2º grau até dezembro de 2011, ou em outra Unidade Judiciária, a critério do TJDFT.|Luiza de Carvalho/CNJ