CNI quer transparência e regras estáveis na privatização dos aeroportos

Brasília – O modelo de privatização dos aeroportos deve ter transparência e regras estáveis, de modo a garantir à iniciativa privada a liberdade de decidir a melhor forma de obter retorno dos investimentos. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, após apresentação ao Conselho, no dia 14 de junho (terça-feira), pelo presidente da Infraero, Gustavo do Vale, do programa de modernização dos aeroportos.

O presidente da Infraero informou que as participações mínimas da iniciativa privada e da estatal na privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, de 51% e 49%, respectivamente, poderão ser ampliadas, no caso das empresas privadas, ou reduzidas, no caso da Infraero, dependendo do volume de investimentos em cada um deles. Anunciou que uma mesma empresa não poderá ter participação majoritária em mais de um aeroporto.

Gustavo do Vale apresentou aos empresários do Conselho de Infraestrutura da CNI o programa de ampliação e reestruturação de 16 aeroportos, nos quais serão investidos R$ 5,6 bilhões até 2014, e as linhas gerais do processo de privatização de Guarulhos, Viracopos e Brasília, cuja modelagem está em discussão no governo e estará concluída em dezembro.

Segundo o presidente do Conselho de Infraestrutura, o projeto da Infraero tem condições de atrair investidores privados. “O fato de haver planejamento, com prazos e obras definidas, dá estabilidade e atrai o interesse dos empresários em investir no setor”, destacou Mascarenhas, que preside a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

O modelo de privatização em análise no governo prevê a criação de Sociedades de Propósito Específico (SPE), nas quais a Infraero terá participação minoritária. Em uma segunda etapa, a privatização deverá abranger os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte, informou o presidente da Infraero.