Ministério Público arquiva inquérito contra BNDES sobre a JBS, diz nota

São Paulo - “O procurador do Ministério Público Federal, Carlos Alberto Natal, determinou o arquivamento do inquérito civil público, que tinha por objetivo apurar possíveis irregularidades na operação de aquisição de debêntures da JBS pelo BNDES. Segundo o relatório da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, a operação realizada pelo banco de fomento estatal estava de acordo com a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) estabelecida pelo Governo Federal e a situação financeira da JBS não era falimentar no momento da subscrição das debêntures em ações pela BNDESPar”, relata nota.

“A emissão de debêntures da JBS seguiu todos os procedimentos aplicáveis, tendo sido uma operação privada, por meio da qual acionistas da companhia tiveram direito a subscrever os títulos na proporção de sua participação no capital da mesma”, diz o texto do Ministério Público que determinou o arquivamento do processo. Além disso, o documento ressalta que a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os financiamentos concedidos pelo BNDES às empresas frigoríficas no período de 2005 a 2009, entre elas a JBS, não evidenciaram a existência de “desconformidade normativa”, nem favorecimento.