Aos vestibulandos, o alerta: Direito não é pra qualquer um

A Justiça, principal postulado da civilização, tem o advogado como agente indispensável para sua administração. É incompatível a existência de um Estado de direito e uma sociedade politicamente organizada sem advogados para garantir esse contexto, mediando conflitos e litígios, atuando quando a liberdade de um indivíduo é ameaçada ou cerceada, bem como seu patrimônio. O Brasil possui mais de 740 mil advogados atuantes, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e está entre os primeiros em número de faculdades por país.

O curso de Direito, com duração de cinco anos – e cujas principais disciplinas são Direito Penal, Processual, Civil, Constitucional, Tributário, Administrativo, Trabalhista, Direito do Consumidor, Criminologia, Legislação, Economia e Filosofia – sabidamente, é um dos mais procurados pelos vestibulandos. Mas, as considerações a serem feitas ao optar pelo curso devem ir além da questão do tempo dedicado, da faculdade escolhida ou do status que a profissão historicamente mantém.

Para o advogado Antônio Cecílio Moreira Pires, do escritório Moreira Pires e Perrucci Fiorin, a escolha pela carreira exige vocação. “Aquele que pretende fazer um curso de Direito e exercer qualquer uma das carreiras jurídicas (advogado, juiz, promotor, procurador ou delegado), deve gostar de ler e de se atualizar”. Para ele, o aluno de Direito deve se dedicar a conhecer diversos ramos, sem ideias pré-concebidas.

Antônio Cecílio, que também é professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirma que as áreas de Direito Civil, Penal e Trabalhista continuam sendo as mais almejadas, embora haja diversas e promissoras opções como Direito Ambiental, Urbanístico, Tributário, Desportivo, Societário, Administrativo. No entanto, o advogado explica que a busca por essas carreiras aumenta notadamente a cada ano, desde a Constituição de 1988.

Na visão de Antônio Cecílio, grande parcela dos estudantes faz o curso de Direito pensando em advogar em escritório próprio. Outra parcela pensa na estabilidade de um cargo público. “A opção não é tão simples, já que a concorrência é muito grande. De qualquer modo, penso que o segredo de tudo isso é muito estudo e planejamento”, analisa Antônio Cecílio, cuja paixão por Direito Administrativo o levou ao mestrado e ao doutorado, além da publicação de livros sobre sua especialidade na área.

“Achei maravilhoso pensar no Direito Administrativo como o direito do cidadão e não como o direito do Estado”. Segundo ele, a escassez de profissionais especializados nessa área, na época, o ajudou a se colocar no mercado enquanto advogado autônomo. Para ele, um dos segredos do sucesso é o planejamento, e “muito estudo”. Segundo o advogado, planejar a carreira, verificando, enquanto estudante, quais das especialidades se adequam mais ao seu perfil, também é uma atitude essencial para galgar uma boa colocação no mercado.

Para os bacharéis, há uma gama de cursos de especialização, presenciais e não presenciais, das mais diversas disciplinas. Antônio Cecílio, no entanto, chama atenção para que a escolha do candidato à pós-graduação seja feita com muito cuidado, para que este não caia em armadilhas: “É preciso dedicação. O ideal é fazer uma pós-graduação em uma universidade de qualidade, onde a carga de leitura é, geralmente, muito grande”. A regra é clara: não há espaço para descanso. “Se o aluno não estiver disposto a estudar e a participar ativamente das aulas, discutindo os diversos casos propostos pelo professor, o curso será inócuo”, afirma.

Dos softwares à papelada jurídica -Antônio Cecílio, que acabou no banco do curso de Direito por insistência de um amigo e sem maiores pretensões, conta que a indecisão que o levou ao curso de Análise de Sistemas caiu por terra ao assistir a uma aula de Direito como ouvinte. “Nesse dia decidi: vou fazer faculdade de Direito”, conta ele, estimulado também por conta do trabalho que já realizava na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Formado, ele exerceu diversos cargos na Administração Pública, como assessor jurídico, presidente de Comissão de Licitação, consultor e chefe de gabinete da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes. Em 1998, passou a advogar para a iniciativa privada, no ramo de Direito Administrativo, na qual já tinha vasta experiência. Foi quando abriu seu escritório em São Paulo, juntamente com o advogado Rangel Perrucci Fiorin.

A rotina de um advogado exige do profissional toda a carga de conhecimento adquirida na graduação. “Todos os dias nos deparamos com um novo caso e com suas complexidades. Precisamos examinar a lei, a doutrina, a jurisprudência e preparar a peça cabível à espécie. Toda essa rotina é ‘temperada’ com o necessário respeito aos prazos consignados em Lei e, ainda, dependendo do caso, fazer audiências, sustentações orais, acompanhar depoimentos, dentre outros”, descreve Antônio Cecílio, que advoga há mais de 10 anos.

Moreira Pires e Perrucci Fiorin -A Moreira Pires e Perrucci Fiorin Advogados é conhecida há mais de 10 anos por sua excelência no atendimento jurídico personalizado nas áreas de Direito Público, Administrativo e Tributário. A experiência do escritório é resultado das assessorias jurídicas em licitação, contratos administrativos, concessões e permissões de serviços públicos, além de ações de indenização para empresas.

Tudo começou com a sociedade entre dois grandes advogados do Estado de São Paulo, Antonio Cecílio Moreira Pires e Rangel Perrucci Fiorin. Hoje, o escritório reúne diversos clientes e parceiros do Brasil inteiro. Além de consultor jurídico, Antonio Cecílio é professor nos cursos de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O advogado possui três livros sobre Direito Administrativo e vasta experiência no setor público, tendo exercido cargos na Administração do Município e no Estado de São Paulo, e na União Federal.

Rangel Perrucci também é consultor jurídico, ex-representante dos contribuintes junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e autor de dois livros sobre Direito Tributário. O advogado é professor de Direito Tributário nos cursos de pós-graduação da PUC de São Paulo e Salvador, professor convidado da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Uniban. Rangel foi responsável pela área de contratos e Direito Tributário do Departamento Jurídico da Editora Globo S/A.