CAIXA e Polícia Federal intensificam fiscalização do “Minha Casa Minha Vida”

Protocolo garante a utilização de sistemas inteligentes para coibir ações fraudulentas no Programa.

A Caixa Econômica Federal e o Departamento de Polícia Federal (DPF) firmaram, no dia 20 de junho (segunda-feira), um Protocolo de Execução do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O objetivo da parceria é garantir a correta aplicação e destinação dos recursos do Programa, visando a otimização da rotina de encaminhamento de fatos, que possam caracterizar crimes contra o PMCMV, tanto na fase de produção quanto na de comercialização e ocupação das unidades habitacionais.

Esta nova rotina viabilizará o agrupamento e a análise dessas informações, nos sistemas inteligentes de cruzamento de dados da Polícia Federal, proporcionando melhores condições de investigação. Para alcançar o objetivo, o protocolo prevê a centralização da comunicação, no DPF, de indícios de prática de fraudes e irregularidades praticadas em prejuízo do PMCMV, hoje promovida de forma individualizada, pelas agências da CAIXA, para as superintendências regionais da Polícia Federal, em todo o país.

A parceria possibilitará também a identificação de quadrilhas organizadas, bem como o desenvolvimento de novas técnicas, e tecnologias, de prevenção e repressão a esse tipo de crime. O vice-presidente de Governo da CAIXA, José Urbano Duarte, que assinou o protocolo, afirmou que “a parceria entre duas instituições, com a capacidade e a credibilidade da CAIXA e da Polícia Federal, sinaliza para a sociedade que não se admitirá desvios das finalidades do PMCMV”.

Com objetivo similar, a CAIXA e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) firmaram, em 11 de abril, um acordo de cooperação, por intermédio do qual, os Conselhos Regionais dos Corretores de Imóveis (CRECI), de todo o país, passaram a fiscalizar, de forma sistematizada, as atividades dos corretores, das imobiliárias e das empresas que estejam comercializando imóveis no âmbito do PMCMV.