Questão dos royalties gera novas discussões

Para especialista em pré-sal, ainda existe uma possibilidade de um acordo.

A discussão acerca dos royalties provenientes da exploração de petróleo da camada pré-sal ainda está polarizada entre aqueles que defendem a distribuição de tudo para todos os Estados e a manutenção dos royalties somente para os estados produtores. Segundo informações divulgadas hoje a definição sobre a divisão pode acabar na Justiça.

Todavia, segundo o advogado, especialista em pré-sal, professor *Cláudio Araújo Pinho, autor do livro “Pré-Sal: História Doutrina e comentários às leis”, ainda há possibilidade para um acordo intermediário pelo fato de que, historicamente a parcela dos royalties desde a criação da Petrobras até a criação da ANP em 1997, sempre foi de 5%. Após a criação da ANP passaram a ser de 10%, sendo 5% obrigatórios e os outros 5% a critério da ANP, ou seja, continuaram a ser de 5%.

No marco regulatório do pré-sal os royalties passaram a ser de 10% obrigatórios “Quem defende a distribuição total, defende os 10%. Assim, o atendimento ao princípio da compensação, constante no texto constitucional, estaria limitado aos 5%. Caso a lei retornasse ao texto que estava quando o projeto saiu da Câmara, 15%, seria possível atender tanto aos produtores, que continuariam com seus históricos 5% - sem perda de receita - quanto para toda a nação que distribuiria em partes iguais os 10%”, explica o especialista que complementa que esse novo valor, “15%, ficaria na média internacional - nos EUA os royalties são de 18,75%”.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que, se os governadores não chegarem a um acordo sobre como repartir os recursos arrecadados com a cobrança da compensação financeira e o Congresso insistir em manter a sistemática de rateio vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A data prevista para a definição de uma proposta consensual sobre a distribuição dos royalties é 13 de julho.

Perfil- Cláudio é advogado com atuação em Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro; professor, mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais; autor do livro “Pré-sal – História, Doutrina e comentários às leis”, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, instituição jurídica mais antiga do Brasil da qual também faz parte da Comissão de Petróledo, Gás e Biocombustíveis; vice-Presidente da Comissão de Direito Constitucional da Federação Interamericana de Advogados; membro Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP, ex-membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e ex-vice presidente da Comissão de Petróleo e Gás da American Bar Association, além de ser especialista em Pré-Sal.