Grupo de Supridores Nucleares

Encerrou-se no dia 24 de junho (sexta-feira), em Noordwijk, Países Baixos, a 21ª Reunião Plenária do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), foro que tem por objetivo promover a coordenação das políticas nacionais dos 46 Estados participantes sobre controle da transferência de bens e tecnologias sensíveis no campo nuclear para fins exclusivamente pacíficos.

Além de passar em revista os principais acontecimentos e desafios relacionados ao regime internacional de não-proliferação e desarmamento nucleares, centrado no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), os países do NSG acordaram revisar suas diretrizes comuns para o controle da transferências de tecnologias de enriquecimento de urânio e reprocessamento de combustível nuclear.

Após mais de seis anos de negociações no âmbito do NSG, as novas diretrizes estabelecem que apenas países que atendam aos mais elevados padrões de proteção física, segurança e salvaguardas nucleares terão acesso desimpedido àquelas tecnologias sensíveis.

Para o Brasil, a decisão reveste-se de particular importância, na medida em que o NSG passou a reconhecer o Acordo Quadripartite assinado por Brasil, Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) como critério alternativo ao Protocolo Adicional (PA) aos acordos de salvaguardas da AIEA.

Além de realçar o significado político do Acordo Quadripartite - que celebra este ano seu vigésimo aniversário - como modelo de aproximação e fomento da confiança entre o Brasil e a Argentina no campo dos usos exclusivamente pacíficos da energia nuclear, a decisão do NSG abre novas perspectivas para a cooperação internacional e o maior acesso a tecnologias relevantes ao desenvolvimento do programa nuclear brasileiro.

O compromisso do Brasil com o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear está inscrito na Constituição de 1998 e é reforçado por sua participação nos principais instrumentos e foros internacionais associados ao desarmamento e não-proliferação nucleares, entre os quais, no âmbito regional, o Tratado de Tlatelolco, que tornou a América Latina e o Caribe a primeira Zona Livre de Armas Nucleares em uma área densamente povoada.|Itamaraty