CNJ lança Rede Nacional de Cooperação Judiciária no Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluirá, no dia 30 de junho (quinta-feira) e dia 1º de julho (sexta-feira), a implantação do projeto piloto da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, com a apresentação da iniciativa à Justiça Federal, Estadual e Trabalhista do Rio de Janeiro. O programa tem como objetivo facilitar e agilizar a comunicação entre os tribunais brasileiros e está sendo desenvolvido, inicialmente, apenas nos Estados da Região Sudeste. Segundo o conselheiro Nelson Tomaz Braga, presidente do comitê gestor do programa, a ideia é que o programa esteja em funcionamento em todo o país até o fim do ano.

Segundo o conselheiro, a rede criada pelo CNJ tem inspiração em experiências semelhantes em vigor no Judiciário da União Europeia. “É um projeto que exige voluntariado e adesão dos magistrados. Visa a agilizar a comunicação entre os tribunais, assim como os procedimentos judiciais. Isso, no entanto, sem interferir na competência dos juízes”, explicou.

No Rio, o projeto foi apresentado, na quinta-feira [30/06], ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e, na sexta-feira, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Participam da cerimônia, além do conselheiro Nelson Tomaz Braga, o juiz auxiliar do CNJ e coordenador do projeto, José Eduardo Chaves, e vários presidentes e corregedores de tribunais.

De acordo com Chaves, a Rede de Cooperação Judiciária tem como objetivo a criação de mecanismos para promover a melhor comunicação entre os tribunais, principalmente quanto à condução de atos processuais em comum, como aqueles em cumprimento a cartas precatórias, por exemplo.

O juiz auxiliar explicou que o CNJ visitou os Estados da Região Sudeste durante todo o primeiro semestre e orientou os tribunais quanto à implantação do projeto. Minas Gerais é a unidade da federação em que o programa encontra-se em estágio mais avançado. No segundo semestre, a ideia é disseminar a rede para todos os tribunais do país.

“A partir do projeto piloto, o Conselho Nacional de Justiça deverá editar, por iniciativa do conselheiro Nelson Tomaz Braga, uma recomendação para todos os tribunais, normatizando essa rede de cooperação. O propósito da rede é integrar todo o Judiciário e facilitar a comunicação entre os tribunais, promovendo com isso maior eficiência à prestação jurisdicional”, afirmou.

Para aderir à rede, os tribunais terão de adotar algumas ações. A primeira é a criação do Núcleo de Cooperação Judiciária para centralizar o trabalho e verificar as medidas necessárias para a implantação plena do projeto. Outra ação diz respeito à instituição da figura do “juiz de enlace”.

De acordo com Chaves, cada corte designaria um ou mais juízes, cuja função seria a de intermediar e tornar mais ágil o cumprimento de atos processuais a serem realizados por outros tribunais. “Esperamos que em um ano, isso já esteja em funcionamento”, previu o juiz auxiliar do CNJ. | Giselle Souza/CNJ