Fisco de Minas Gerais divulga resolução que dita as regras de isenção de ICMS

Na compra de insumos para a reforma do estádio Mineirão.

No dia 30 de junho (quinta-feira), o Fisco mineiro publicou a resolução conjunta nº 4.327/2011, que determina as condições a serem observadas nas aquisições de materiais que serão usados na reforma do estádio Mineirão, um dos possíveis palcos da copa do mundo de 2014.

Vale ressaltar que uma norma anterior já estabelecia a isenção de ICMS para as empresas fornecedoras e importadoras de insumos (exceto as classificadas dentro do Simples Nacional) a serem utilizados na reforma, renovação, adequação, ampliação e modernização dos estádios Independência e Mineirão. Exatamente em virtude de Belo Horizonte ser uma das sedes dos jogos, foram lançadas iniciativas para incentivar as obras naquela arena.

Segundo Karin Botelho, analista editorial sênior da IOB, empresa líder no mercado de informações empresariais nas áreas jurídica e regulatória,a decisão do Fisco mineiro veio unicamente para ditar as regras que deverão ser seguidas pelos fornecedores e pelo consórcio (formado pela construtora e seus parceiros) quanto à operacionalização dos documentosfiscais da obra.

“Como as companhias envolvidas terão o benefício da isenção do ICMS, que é um tributo cobrado pelo estado, por sua vez, deverão comprovar documentalmente que os materiais comprados serão realmente utilizados para a reforma do estádio. Entre as exigências, por exemplo, está a obrigatoriedade de entrega de arquivo magnético, com formato ditado pelo Fisco, no qual precisam constar todas as informações de notas fiscais e demais documentos de controle da obra etc. De acordo com a resolução anunciada, os dados contidos no arquivo magnético vão incluir informações desde 20 de dezembro de 2010”, afirma a analista.

A IOB, líder há mais de 40 anos no mercado brasileiro de informações empresariais nas áreas jurídica e contábil, coloca seus consultores à disposição para falarem com a imprensa e discorrerem sobre o assunto. Os interessados em esclarecer dúvidas ou que estejam em busca de fontes para suas matérias podem entrar em contato com a assessoria de imprensa da IOB pelo telefone (11) 3897-4122, ou pelo e-mail [email protected].

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