CPMF, “tiro no pé” do contribuinte

Temos tributação de país escandinavo e saúde de país africano.

Que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é abusiva, todos sabemos. É grande a discussão em torno do assunto na mídia nacional. Criada em caráter provisório para suprir as necessidades do Fundo Nacional de Saúde, a CPMF tem sido prorrogada sucessivamente, contribuindo para o aumento da carga tributária, com reflexos no denominado “custo Brasil”.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, reafirmou a impossibilidade de o governo dispor da arrecadação da contribuição devido à sua importância para custear programas sociais."Em sua totalidade, a CPMF rende ao governo entre R$ 36 bilhões e R$ 37 bilhões por ano, dos quais R$ 15,5 bilhões têm destinação constitucional para a saúde, R$ 8 bilhões vão para o fundo de pobreza e outros R$ 8 bilhões para a Previdência. Se o governo tiver que abrir mão, vai ter de suspender programas sociais", afirmou.

Destrinchando a fala de Mantega, podemos perceber alguns fatores que justificam plenamente a oposição à manutenção do imposto. O primeiro deles é que a CPMF não serve à finalidade de sua criação: as crises no sistema público de saúde do país já alcançaram níveis emergenciais em diversos estados e municípios, e nada é feito. Temos tributação de país escandinavo e saúde de país africano. Outro fator: a maioria da população atingida pelos programas sociais aos quais o ministro se referiu está centrada nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Essas regiões são responsáveis pela eleição da maioria dos parlamentares do Congresso Nacional por possuírem um número maior de estados. Por outro lado, as regiões Sudeste e Sul, que concentram os estados que mais contribuem na arrecadação da União – só o Estado de São Paulo é responsável por 50% do valor total da total da CPMF– elegem a minoria dos parlamentares. Em suma: a maioria dos contribuintes que pagam a CPMF escolhe a minoria dos representantes que cuidam dos seus interesses. Esse fato, por si só, divide o Brasil ao meio.

Conclui-se, portanto, que os contribuintes das regiões Sul e Sudeste têm sido, na prática, os grandes mantenedores do Governo Lula.

Em outras palavras, os contribuintes das regiões Sul e Sudeste têm sido compelidos a dar “tiros no próprio pé”, na medida em que custeiam a máquina inchada e inoperante do governo, as ações assistencialistas que rendem votos nos Estados mais carentes, e o pior de tudo, por meio dos impostos que pagam, acabam sustentando os Ministérios, verbas e cargos públicos, que o governo negocia com outros partidos para ampliar a sua base de apoio, e assim, conseguir aprovar o que bem quiser, inclusive a manutenção de impostos inconstitucionais e abusivos, como é o caso da CPMF.

O Governo Lula, que através de seus representantes, volta e meia tem mencionado de forma irresponsável e equivocada a luta de classes, como justificativa para todos os seus atos, ao protelar a indispensável reforma tributária, concentrando esforços na aprovação a qualquer preço (paga pelo contribuinte) de um imposto cuja existência não mais se justifica, revela ainda, grave insensibilidade social, na medida em que favorece o surgimento de divergências geopolíticas de conseqüências imprevisíveis.

. Por: Silvinho Peccioli é deputado federal (DEM/SP)