CNJ aprova parecer para criar 67 varas do Trabalho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão do dia 05 de julho (terça-feira), a criação de 67 novas varas trabalhistas em todo o país. Os pedidos, que incluem também a criação de cargos para juiz de direito e servidores, foram encaminhados ao CNJ pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Agora, os projetos serão submetidos à apreciação do Congresso Nacional.

O TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) foi autorizado a criar 12 novas varas trabalhistas, 17 cargos de juiz, 140 cargos de analista judiciário e de 69 para técnicos judiciários. “A proposta do TRT-1 está moldada na Resolução 63 e na Lei 6.947/81. O jurisdicionado do Rio não pode merecer menos do que foi pedido pelo Tribunal, que foi criterioso. A contar com todos os eventos que ocorrerão na cidade (Copa do Mundo e Olimpíadas) não vejo como votar contra”, afirmou o conselheiro Paulo Tamburini, relator do processo.

O plenário aprovou também a criação de cinco novas varas para o TRT da 7ª Região (Ceará) e respectivos cargos. O Conselho da Justiça do Trabalho pediu a abertura de 11 varas no Ceará, mas a conselheira Morgana Richa, relatora do processo, reconheceu a necessidade de apenas cinco varas e de cinco juízes. Ela argumentou que anteriormente o CNJ já havia aprovado a criação de novas quatro varas trabalhistas em Fortaleza. Como essas varas ainda não foram instaladas, o conselho não poderia autorizar a criação de mais varas na Capital.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), os conselheiros aprovaram a criação de 21 novas varas, com 12 servidores cada, e 21 novos cargos de juiz. O TRT-3 foi contemplado ainda com a aprovação do projeto de criação de 13 novos cargos de desembargador.

Foram aprovados também os projetos do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) para criação de 11 novas varas e da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), de criar mais três varas e três novos cargos de juiz de direito. O TRT 8ª Região (Pará e Amapá) obteve apoio para criar 11 novas varas, e o de Santa Catarina teve aprovação para criar mais quatro. Já o da 18ª Região recebeu aprovação para criar 213 vagas de servidor.

O conselho aprovou ainda proposta de criação de 16 cargos de analista judiciário e de três para técnicos judiciários para o TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) e de 57 cargos de analista judiciário para o TRT da 6ª Região (Pernambuco), todos eles especializados em tecnologia da informação. No caso de Pernambuco, o conselheiro Nelson Tomaz Braga, relator do processo, informou que o quadro de pessoal especializado em tecnologia da informação estava aquém do necessário.

Além das varas e novos cargos, o CNJ aprovou também proposta de transformação dos 743 cargos de auxiliar judiciário existentes nos tribunais de todo o país em cargos de técnico e analista judiciário. A mudança seria feita à medida que os cargos de auxiliares forem vagando. O preenchimento deverá ocorrer por concurso público. Pelo, projeto, seriam 191 cargos de técnico e 109 cargos de analistas.

Custos - A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, alertou para o aumento de gastos e questionou a necessidade da expansão do quadro de pessoal da Justiça do Trabalho.

Segundo ela, as propostas do CSJT provocarão um acréscimo anual de mais de R$ 380 milhões no orçamento do Judiciário federal. Quanto às vagas de analista e técnico judiciário, a corregedora sugeriu uma “reengenharia” do quadro já existente. Eliana Calmon foi acompanhada pelos conselheiros Walter Nunes e José Adonis Callou de Araújo Sá em todos os casos. Em alguns processos, os conselheiros Milton Nobre e Marcelo Nobre também votaram com a corregedora.

Mas o conselheiro Nelson Tomaz Braga argumentou que a justiça trabalhista necessita de ampliação: “A Emenda Constitucional 45 (da reforma do Judiciário) aumentou a competência da Justiça do Trabalho, que passou a julgar quaisquer litígios decorrentes das relações de trabalho. Foi uma grande ampliação. Temos que tomar novos rumos para não ficarmos em desvantagem, apesar de esta ser uma Justiça que funciona”. |Gilson Luiz Euzébio e Giselle Souza/CNJ