ABVTEX repudia aumento de alíquota para importados têxteis, diz nota

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) vê como um retrocesso econômico e político o pedido formulado pela Frente Parlamentar Mista ao Ministério da Fazenda, no sentido de alterar a forma de tributação dos produtos importados sob a alegação de que isto ajudaria a alavancar a indústria têxtil nacional. Ao contrário, qualquer tentativa de protecionismo do mercado brasileiro vai contra os princípios da livre concorrência, que é bastante saudável para que a indústria nacional se desenvolva. Soma-se a isso o fato de que as importações atuam decisivamente na contenção da inflação do País.

De acordo com nota da entidade, ao mesmo tempo, a ABVTEX apoia as intenções do Ministério, apresentadas semana passada, no sentido de desonerar a folha de pagamentos dos salários das indústrias, apoiar a capacitação, combater importações fraudulentas e incentivar os investimentos do setor de forma a aumentar a competitividade da indústria. “Estas medidas certamente contribuirão para o desenvolvimento da indústria nacional”, diz.

“A Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% para as importações sobre o valor da mercadoria é a mais alta permitida pela OMC (Organização Mundial do Comércio). A pressão exercida pelos parlamentares ao Governo é para a substituição da tarifa ad valorem (cuja base de calculo é o preço) pela tributação ad rem (pela qual a base de cálculo é uma unidade de medida fixada por lei, como por exemplo, o peso do produto)” continua.

No entendimento da ABVTEX, o que está por trás desta reivindicação é a intenção de elevar os encargos tributários a um patamar superior aos atuais 35% para benefício do empresário nacional em detrimento do consumidor brasileiro, que já vem sendo afetado pela alta de preços em virtude da pressão da indústria nacional com a alta do algodão.

A ABVTEX informa que cerca de 8% das peças comercializadas são oriundas do mercado externo (e não somente da China) e que 92% do que é comercializado pelo varejo referem-se a produtos oriundos de fabricantes nacionais (pesquisa realizada pelo Iemi – Instituto de Estudos de Marketing Industrial). Estes índices rebatem a argumentação de “invasão dos produtos importados, que vem aniquilando a indústria nacional”. Além disso, quaisquer mudanças nas regras da tributação no meio do caminho comprometem a credibilidade do Brasil junto aos parceiros internacionais.

“O consumidor brasileiro, mais exigente, busca nas grandes redes artigos diferenciados a preços acessíveis, independentemente do país de origem de fabricação. Portanto, a criação de barreiras às importações – tarifárias ou não - teria um efeito de reserva de mercado num setor que já possui um alto índice de nacionalização”, conclui a nota.