Sancionada Lei que cria Empresa de Responsabilidade Limitada

A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 11 de julho (segunda-feira), a Lei 12.441/2011 – nova Lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). A nova lei proporciona ao empresário, individualmente, explorar atividade econômica seguindo as mesmas regras aplicadas à sociedade Limitada.

O governo acredita que a nova lei aumentará a formalização, em especial de microempresários que são resistentes a constituir empresas diante do alto custo tributário.

Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, renomados juristas especialistas em Direito Civil e Processual Civil, já comentam essa nova lei na obra Código Civil Comentado, 8.ª edição, recentemente publicada pela Editora Revista dos Tribunais.

Os autores- Nelson Nery Junior: Professor Titular de Direito Civil e de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da PUC-SP. Professor Titular de Direito Processual Civil e de Direito do Consumidor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo. Advogado e consultor jurídico. Sócio da Sociedade de Advogados Magalhães, Nery e Dias – Advocacia. Sócio-colaborador do Instituto dos Advogados de São Paulo, membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Asociación Iberoamericana de Derecho Procesal, da Wissenschaftliche Vereinigung für internationales Verfahrensrecht (Associação Científica de Direito Processual Internacional), da Associazione Internazionale di Diritto Processuale (International Association of Procedural Law). Titular da Cadeira n. 25 da Academia Paulista de Direito. Titular da Cadeira n. 54 da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Coordenador, juntamente com Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, da Revista de Direito Privado, da Editora Revista dos Tribunais.

Rosa Maria de Andrade Nery: mestre, doutora e livre-docente em Direito Civil pela PUC-SP, onde é professora assistente-doutora, por concurso público, e professora de Direito Civil no curso de pós-graduação; desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Devidamente consagrada no meio jurídico pela sua qualidade, credibilidade, imparcialidade e pelo alto conceito dos seus autores, a nova edição deste clássico da literatura jurídica oferece uma visão global e atual da matéria, inclusive com comentários à Lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada.

Para uma abrangente compreensão do texto legal, a obra traz a opinião dos autores e de diferentes correntes doutrinárias, bem como jurisprudência sobre todos os artigos relevantes do Código Civil, o que a torna uma completa e confiável fonte de informação. [http://www.rt.com.br/marketing/hotsite/CC/autores.html ].

A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 11 de julho (segunda-feira), a Lei 12.441/2011 – nova Lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). A nova lei proporciona ao empresário, individualmente, explorar atividade econômica seguindo as mesmas regras aplicadas à sociedade Limitada.

O governo acredita que a nova lei aumentará a formalização, em especial de microempresários que são resistentes a constituir empresas diante do alto custo tributário.

Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, renomados juristas especialistas em Direito Civil e Processual Civil, já comentam essa nova lei na obra Código Civil Comentado, 8.ª edição, recentemente publicada pela Editora Revista dos Tribunais.

Os autores- Nelson Nery Junior: Professor Titular de Direito Civil e de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da PUC-SP. Professor Titular de Direito Processual Civil e de Direito do Consumidor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo. Advogado e consultor jurídico. Sócio da Sociedade de Advogados Magalhães, Nery e Dias – Advocacia. Sócio-colaborador do Instituto dos Advogados de São Paulo, membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Asociación Iberoamericana de Derecho Procesal, da Wissenschaftliche Vereinigung für internationales Verfahrensrecht (Associação Científica de Direito Processual Internacional), da Associazione Internazionale di Diritto Processuale (International Association of Procedural Law). Titular da Cadeira n. 25 da Academia Paulista de Direito. Titular da Cadeira n. 54 da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Coordenador, juntamente com Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, da Revista de Direito Privado, da Editora Revista dos Tribunais.

Rosa Maria de Andrade Nery: mestre, doutora e livre-docente em Direito Civil pela PUC-SP, onde é professora assistente-doutora, por concurso público, e professora de Direito Civil no curso de pós-graduação; desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Devidamente consagrada no meio jurídico pela sua qualidade, credibilidade, imparcialidade e pelo alto conceito dos seus autores, a nova edição deste clássico da literatura jurídica oferece uma visão global e atual da matéria, inclusive com comentários à Lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada.

Para uma abrangente compreensão do texto legal, a obra traz a opinião dos autores e de diferentes correntes doutrinárias, bem como jurisprudência sobre todos os artigos relevantes do Código Civil, o que a torna uma completa e confiável fonte de informação. [http://www.rt.com.br/marketing/hotsite/CC/autores.html].