AEB participa do processo de unificação da lei do comércio exterior

O projeto da lei única para o setor foi anunciado durante lançamento do ENAEX 2011, no Rio de Janeiro. O Evento já abordou o tema em edições anteriores.

De acordo com a resolução nº 44 da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 de julho de 2011, foi instituído o Grupo Técnico Interministerial de Consolidação da legislação interna de comércio exterior (GTIC) , com o objetivo de sintetizar as cerca de 1200 legislações que regem as atividades bilaterais, em uma única lei, mais moderna e simplificada e que atenda às necessidades do setor.

Com vista a uma maior abrangência e praticidade da nova lei, o Grupo que será presidido pela Secretaria Executiva da CAMEX poderá solicitar a cooperação de outros órgãos, entidades públicas e organizações da sociedade civil ligadas ao setor, para contribuírem com a adequação do novo texto.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, comemora a criação do Grupo e já se prontificou a dar a sua contribuição. Segundo o presidente em exercício da AEB, José Augusto de Castro, a medida é uma das principais bandeiras defendidas pela entidade. "Inclusive a unificação das leis do comércio exterior foi tema abordado na 16ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior - ENAEX, realizada em 1996, por meio da exposição do painel “Lei de Comércio Exterior”, que contou com a participação do então secretário-executivo da CAMEX, José Frederico Alvarez.

O anúncio da lei única de simplificação das operações de importação e exportação no País foi feito pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, Alessandro Teixeira no lançamento do ENAEX 2011, no Rio de Janeiro, no dia 13 de junho último. Na ocasião, o secretário afirmou que " o Brasil precisa simplificar a sua legislação se quiser ter efetivamente uma política de exportação, já que atualmente há 17 entes envolvidos com o comércio exterior, o que torna quase impossível a entrada das pequenas empresas no sistema".

ENAEX 2011 - Com o objetivo de fomentar a discussão de temas relevantes ao setor, o ENAEX 2011, maior e mais representativo evento de comércio exterior do País, será realizado em 18 e 19 de agosto, no Armazém 2 do Píer Mauá, no Porto do Rio de Janeiro, reunindo entidades de classe, especialistas e autoridades para debater e propor soluções aos desafios nas operações de importação e exportação brasileiras.

O evento tem apoio institucional do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério das Relações Exteriores, da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior – Funcex e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC. Conta ainda com patrocínio da Aduaneiras, ApexBrasil, BNDES, Banco do Brasil, Governo Federal, Multiterminais, A.R.G, Odebrecht, Construtora Andrade Gutierrez SA, Queiroz Galvão, Infraero, CNI - Confederação Nacional da Indústria, Login, Embraer, Rumo, Banco Itaú, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Sindiex, Wilson Sons, GBI - Guedes, Bernardo, Imamura & Associados - Consultoria Internacional, Gerdau, Syndarma e Marcopolo. [www.enaex.com.br].