ANAC suspende cautelarmente as operações da NOAR Linhas Aéreas

Brasília - A ANAC suspendeu no dia 17 de julho (domingo), de forma cautelar, as operações da empresa aérea de transporte regular NOAR Linhas Aéreas S.A., após receber informações da Rede Globo de Televisão de que a companhia estaria adotando práticas que podem ferir tanto o Código Brasileiro Aeronáutico (CBA) quanto as regras da Agência.

Na tarde de ontem, 16/07, a Agência recebeu cópias escaneadas de possíveis anotações feitas pelos pilotos da empresa NOAR relatando problemas técnicos recorrentes na aeronave de prefixo PR-NOA – aeronave da companhia não envolvida no acidente ocorrido em 13 de julho.

Essas anotações deveriam constar no livro de registro de voo, jornada e ocorrências da aeronave e de seus tripulantes (Diário de Bordo), conforme estabelecido no CBA, e confeccionado de acordo com as orientações da Instrução de Aviação Civil 3151. O Diário de Bordo é um dos itens averiguados pela ANAC em suas fiscalizações, sejam elas programadas ou não.

Diante das informações recebidas, a Agência decidiu suspender temporariamente as operações da empresa até constatar a veracidade das informações junto aos responsáveis. Para tanto, é necessário que o documento recebido pela emissora seja encaminhado para a área técnica responsável para análise mais detalhada. Essas informações serão anexadas ao processo administrativo que a ANAC abriu no dia 13 de julho (quarta-feira) (data em que uma das aeronaves da empresa se acidentou) para verificar as condições técnicas operacionais da empresa.

O resultado da análise poderá, se procedente, gerar a aplicação de penalidades cabíveis (de multa até cassação da licença da empresa). Caso seja verificada a ausência de irregularidades, a empresa poderá ser liberada para a continuidade das operações.

A medida adotada pela ANAC é cautelar e visa resguardar a segurança dos passageiros diante das informações apresentadas. Não se configura, de forma alguma, conclusão sobre irregularidade praticada pela empresa, o que será verificado no processo em curso.