Avanços na reciclagem de lâmpadas fluorescentes

Em 2010, o Congresso Nacional aprovou uma lei que elevará a gestão dos resíduos sólidos a um novo patamar no Brasil. Trata-se da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que, em linhas gerais, cria regras fixas no País, determinadas pelo Governo Federal, para o descarte de itens como produtos eletroeletrônicos, remédios, embalagens, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes, e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

No que tange ao descarte adequado das lâmpadas fluorescentes tubulares e compactas, a legislação traz avanços importantes. Ela determina, por exemplo, que a coleta, descontaminação e reciclagem desse tipo de produto passarão a ser obrigatórios no Brasil a partir do segundo semestre de 2012. Isso porque, apesar da eficiência energética, essas lâmpadas possuem uma pequena quantidade de mercúrio em sua composição, não devendo ser descartadas em aterros comuns, sob o risco de contaminarem o meio ambiente.

O aspecto mais inovador da lei, no entanto, está relacionado ao conceito de responsabilidade compartilhada na destinação dos resíduos. Segundo a PNRS, todos os integrantes da cadeia produtiva têm sua parcela de responsabilidade no ciclo de vida dos produtos. Significa que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos precisam se unir para desenvolver um modelo de logística reversa que seja eficiente e economicamente viável para a correta destinação dos materiais adquiridos.

Num País como o Brasil, a criação e implementação de um modelo de logística reversa para a coleta de lâmpadas fluorescentes usadas não é tarefa das mais simples. Além das enormes distâncias, o País é um grande consumidor desse tipo de produto. Estima-se que, anualmente, sejam comercializadas no Brasil cerca de 250 milhões de lâmpadas fluorescentes tubulares e 150 milhões de compactas. Desse total, acredita-se que menos de 2% recebem destinação adequada. Além disso, somados, os custos logísticos, de descontaminação e reciclagem são variáveis extremamente importantes. Daí a relevância da troca de informações e da divisão de responsabilidades em todas as etapas do processo.

Para se chegar ao melhor modelo de logística reversa para este tipo de produto, foi formado em torno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) o Grupo de Trabalho sobre a Disposição Final para Resíduos de Lâmpadas Mercuriais. Composto por representantes da indústria, importadores, lojistas, órgãos governamentais, laboratórios de pesquisas e entidades ligadas à defesa do consumidor, o grupo se transformou no principal fórum de discussões para se tratar do assunto. Mais que isso, tem sido importante para que todas as partes exponham suas ideias e colaborem com sugestões.

Um ponto de destaque é o alto nível das discussões, que revela um grupo maduro e focado em torno de objetivos comuns. Apesar dos interesses individuais, todos têm trabalhado para desenvolver uma proposta que seja eficaz e viável tanto do ponto de vista logístico, como do financeiro. Mesmo porque, apenas assim o modelo terá condições de ser implantado com sucesso. Além disso, é preciso ter em mente que ele precisa se sustentar ao longo do tempo.

Graças ao trabalho desse grupo, estamos evoluindo nessa questão e tudo indica que, em breve, o Brasil terá um modelo de logística reversa eficiente, com capacidade de transformar o País num dos maiores recicladores de lâmpadas fluorescentes do mundo. Até chegarmos a este ponto ainda há um longo caminho a ser percorrido. Mas, no momento, é importante destacar que os primeiros passos dados demonstram solidez e bom senso.

. Por: Gilberto Grosso, Lighting Professional, possui ampla experiência na área de iluminação e é atualmente Diretor Comercial da Avant, referência nacional em soluções para iluminação.