Mercado livre modifica cenário de energia elétrica no Brasil e tem potencial de chegar a 50% até 2013

Atualmente, cerca de 30% de todo o consumo de energia elétrica no país é comercializada no mercado livre. Até 2013, esse número tem potencial para chegar a 50%. Para tanto, alterações na legislação vigente são necessárias, e já estão em discussão na Câmara dos Deputados e com grandes chances de aprovação, fato este, que permitirá a ampliação do mercado livre de energia. É uma questão de isonomia com o setor industrial. Atualmente, somente as médias e grandes indústrias podem optar por migrar ao mercado livre e negociar livremente sua energia elétrica. As pequenas indústrias não podem participar e acabam restritas a ter sua energia suprida pela distribuidora local, sem poder negociar. É como ver uma festa bacana, mas que você não pode entrar.

O mercado livre de energia foi criado há 13 anos, e os consumidores livres começaram a entrar neste mercado em grande volume a partir de 2002, após o racionamento. Hoje, alguns segmentos, por exemplo, as indústrias consideradas “eletro intensivos”, como o alumínio, gases industriais, siderurgia, celulose e papel estão negociando toda sua energia no mercado livre. É uma questão de sobrevivência. Mas nos últimos anos, empresas de médio porte que não têm a energia como seu insumo principal, como Shopping Center, Eletroeletrônica, Alimentícia, entre outros, também migraram massivamente ao mercado livre.

A indústria não aceita mais receber uma fatura de energia da distribuidora, sem nenhum tipo de gestão. Como qualquer outro insumo, a indústria quer ter a opção de negociar sua compra de energia elétrica. Quem migra ao mercado livre não quer mais voltar a ser um consumidor cativo, sem poder para negociar sua energia elétrica.

Atualmente, não existe nenhum impedimento técnico que impossibilite empresas com demanda inferior a 500KW - limite mínimo hoje estabelecido - a acessar o mercado livre. A legislação inicial, quando foi criado o mercado livre em 1995, previa que ano após ano o mercado livre seria expandido, com a permissão de ingresso de novas empresas e de menor porte, chegando inclusive aos consumidores residenciais. Mas desde 2002, este cronograma foi paralisado e nunca mais se tocou no assunto. Nada impede que haja uma diminuição do limite de demanda mínima para que empresas menores possam acessar o mercado livre. Aliás, é uma questão de bom senso, pois justamente as empresas de menor porte, que teriam menos acesso a recursos financeiros e precisam de uma energia mais barata para ganhar competitividade, não podem negociar sua energia e, consequentemente, tentar reduzir seus custos com energia elétrica.

Além da possibilidade de comprar energia a preços mais competitivos, o motivo para o constante crescimento do mercado livre de energia é a possibilidade de negociar livremente seu contrato de energia, com preços, prazos, índice de reajuste, flexibilidade de consumo e sazonalização negociados livremente entre comprador e vendedor. Nos contratos regulados usados no chamado mercado cativo, não há opção de negociação. O contrato de suprimento de energia é basicamente um contrato de adesão. Nada, pode ser negociado com a distribuidora.

Estudos feitos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para a criação do “Comercializador Varejista” indicam a viabilidade de rápido aumento do número de agentes da CCEE e de consumidores no mercado livre. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) tomou a iniciativa para a elaboração de um contrato de compra e venda de energia elétrica padrão, o que pode agilizar ainda mais as operações e análise contratual, entre compradores e vendedores.

O mercado livre de energia é uma realidade em vários países, inclusive na própria America Latina, onde proporciona competição e busca a modicidade de preços de energia, que sempre foi o mote do governo. Ainda não temos uma pressão maior da indústria, pois, por incrível que pareça, muita gente ainda não sabe da existência do mercado livre de energia.

O que se projeta, com base em todo este cenário, é que o Brasil deve estar cada vez mais preparado e aberto a este tipo de mudança em um insumo fundamental para o desenvolvimento das companhias nacionais com um impacto positivo na economia do país.

. Por: Paulo Toledo, sócio diretor da Ecom Energia, maior comercializadora de energia independente do Brasil e líder na gestão e administração de portfólio de energia. | Perfil: Ecom Energia: Autorizada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), agente do CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e associada Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica), a Ecom Energia investe constantemente em avanços comerciais e intelectuais na captação das fontes de energia e na transformação destas nas melhores soluções de abastecimento em “Contratos Bilaterais”. Objetivando suprir, dessa forma, as necessidades do mercado, utilizando seu conhecimento técnico-jurídico e o alto desenvolvimento logístico para encontrar a melhor fonte e assegurar as melhores condições comerciais para seus clientes. A empresa é pioneira na comercialização de energia proveniente de fontes incentivadas a clientes livres, destacando aquelas oriundas de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH´s e Biomassa.