Ernesto Tzirulnik fala em Buenos Aires sobre projeto brasileiro de Lei de Seguros

Brasil é um dos poucos países que não possui regulamentação específica para as relações securitárias.

Para o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a aprovação é importante para que o Estado possa planejar e executar políticas públicas para o setor.

Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro (IBDS), participa de seminário em Buenos Aires, no dia 25 de julho (segunda-feira), sobre o Projeto de Lei de Seguros.

O Brasil é um dos poucos países que não possui leis específicas destinadas a garantir a previsibilidade e o equilíbrio das relações securitárias. México, Argentina, Venezuela, Cuba, assim como Alemanha, França, Portugal, entre outros, regras claras e especiais para o mercado.

“A economia brasileira já estava a exigir uma disciplina mais atenta para o contrato de seguro, reduzindo uma litigiosidade ainda alta e dotando o mercado – que compreende não só seguradores e resseguradores, mas corretores de seguros e, especialmente, segurados e beneficiários de seguros, entre outros intervenientes.”, afirma o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Para ele, a aprovação de uma de uma lei sobre o contrato de seguro se faz importante para que o Estado possa planejar e executar políticas públicas para o setor.

O encontro, promovido pelo programa de pós-graduação em Direito do Seguro pela Universidade de Buenos Aires, marca um ciclo de viagens de Tzirulnik, apresentando o projeto pelo mundo. O presidente do IBDS já esteve em Havana e Lisboa este ano para divulgar o PL 8034/2010.