Penha e Alemão ganham Centro de Solução de Conflitos e Cidadania

Iniciativa vai garantir a presença efetiva do Poder Judiciário nas comunidades.

Depois da pacificação no final do ano passado e de obras e serviços sociais dos governos federal, estadual e municipal desde 2007, que ultrapassam R$ 800 milhões de investimentos, agora chegou a Justiça aos Complexos do Alemão e da Penha. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o governador Sérgio Cabral inauguraram, no dia 22 de julho (sexta-feira), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na sede do comando da Força de Pacificação, na Avenida Itaoca 1.618, em Bonsucesso, Zona Norte do Rio.

Para formalizar a instalação de serviços judiciais nas comunidades, foram assinados dois termos de cooperação com a participação direta do Governo do Estado: Cabral, Peluso, Jobim, o prefeito interino, Carlos Alberto Muniz, e os presidentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora Maria Helena Cisne, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Ana Maria Soares Moraes, e do Tribunal Regional Eleitoral, Luiz Zveiter, assinaram o documento de instalação de postos de atendimento do Poder Judiciário nos complexos.

Em seguida, Cabral, Peluso, Jobim, Muniz e os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Ribeiro dos Santos, e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho, assinaram o termo de implantação do centro judiciário, o primeiro em uma comunidade pacificada do Rio. As instalações onde funcionará o centro foram construídas pela Empresa de Obras Públicas (Emop).

O objetivo das iniciativas é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça, assegurar ao cidadão informações sobre seus direitos e garantir a presença efetiva do Poder Judiciário nas comunidades, como ressaltou o ministro Cezar Peluso.

– Aqui faltava a presença do Poder Judiciário. E não há segurança sem Justiça. Não era possível, portanto, que o Judiciário não acompanhasse e não integrasse este esforço de pacificação da região – ressaltou Peluso.

Governador elogia iniciativas do Poder Judiciário- Depois de historiar o processo de degradação e domínio da criminalidade nas últimas décadas e da instalação da paz pelas forças de segurança no final do ano passado, o governador exaltou a iniciativa do CNJ e dos tribunais com atuação no Estado do Rio de beneficiar cerca de 500 mil pessoas que vivem nos dois complexos e redondezas.

– É muito bom ver hoje cada vez mais a nossa Justiça brasileira integrada, participante. Por isso, para uma causa nobre como esta, demos tudo de nós para que essas instalações ficassem prontas. Aqui, os juízes e funcionários do Judiciário terão todo o conforto para trabalhar e dar aos jurisdicionados a percepção de que a Justiça está ao alcance – frisou Cabral.

No local, a pessoa poderá tirar certidão de nascimento, ter acesso a cursos gratuitos, realizar denúncias sobre violação de direitos de crianças e adolescentes, acionar a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar, resolver conflitos por meio de mediação e conciliação, evitando processos judiciais, receber orientações sobre direitos trabalhistas e o funcionamento da Justiça do Trabalho, emitir título de eleitor e resolver outras pendências da Justiça Eleitoral.

Também hoje começou a ser prestado o serviço de Justiça Itinerante nos dois complexos para facilitar a prestação de serviços jurídicos. O projeto é desenvolvido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais do Tribunal de Justiça. Os moradores da região receberão a visita de um ônibus que funcionará como um cartório todas as sextas-feiras, das 9h às 15h. No veículo, estarão sempre um juiz, um promotor e um defensor público, além de funcionários do TJ para resolver questões cíveis e penais (neste caso, para crimes de menor potencial ofensivo), além de casos nas áreas de Família, Infância e Juventude.

Também estiveram presentes o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, e os secretários chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, e de Segurança, José Mariano Beltrame, entre outros convidados.|Guedes Freitas/Secom