Um “título” que mina a competitividade

O assunto foi tema de comentário do dia 12 de julho neste blog e volta a ser pertinente no momento em que o governo estuda a desoneração da folha salarial dentro do que está sendo batizado de nova Política de Desenvolvimento Competitivo, um pacote de medidas a serem anunciadas no próximo mês.

Recente pesquisa da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), em conjunto com o Bureau of Labor Statistics (BLS), dos Estados Unidos, confirma que o Brasil é o “campeão” em encargos trabalhistas - tributos pagos pelo empregador sobre a contratação e os salários de seus funcionários. O título constitui um lastro a nossa competitividade.

Dos 34 países estudados pelo BLS o Brasil é o que apresenta o maior custo, com 11 pontos percentuais acima da média do grupo avaliado. Os encargos representam quase um terço (32,4%) do custo da mão de obra na indústria brasileira. Estudos abrangendo todos os segmentos econômicos e não apenas a indústria estimam os encargos em mais de 100% dos salários.

Na Europa, a média dos encargos na indústria é de 25%. Em relação aos emergentes e em desenvolvimento, concorrentes diretos das empresas brasileiras no mercado global, a diferença pelo recente levantamento ainda é maior. Na Argentina e na Coréia do Sul, por exemplo, os encargos correspondem a 17% dos custos com mão de obra; em Formosa (Taiwan), 14,7%.

O setor industrial brasileiro recolhe a título de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um valor que corresponde a 20% da folha salarial. Somam-se a isso os recolhimentos referentes a FGTS, risco de acidente, Salário Educação, SESI, SENAI e SEBRAE e outros benefícios, perfazendo 32,4%.

A repetição da conclusão do comentário do dia 12 deste Blog é oportuna: (...) Uma reforma que venha a diminuir os custos da contratação teria efeito multiplicador na economia, com desdobramentos positivos sobre a renda e, por extensão, sobre a própria arrecadação, que sairia robustecida pelo aumento da formalidade decorrente de tal medida. A eventual perda de receita fiscal decorrente da redução de encargos estaria compensada pelo aumento da arrecadação provocado pela melhoria da massa salarial e pela redução da informalidade (…)

Infelizmente, não é certo que o governo faça o que é preciso fazer ao lançar o seu Pacote de Desenvolvimento Competitivo. Já se especula que será apenas mais uma peça de marketing, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que até hoje não equacionou os gargalos da infraestrutura brasileira.

Cabe salientar que, com tantos problemas relacionados à perda de competitividade – custos estruturais, custos trabalhistas, custos burocráticos, insegurança jurídica – passíveis de solução por conta de nossas próprias decisões, não adianta concentrar a atenção na questão cambial, pois, de todos esses fatores, é sobre o qual temos menos ingerência por força de circunstâncias externas excepcionais.

. Por: Nilson Mello| www.metaconsultoria.com.br| http://blogmetamensagem.blogspot.com| http://Twitter.com/MetaComunicacao