Iluminação pública: direito do cidadão

A iluminação pública é um direito indispensável para o cidadão para que tenha mais qualidade de vida. Também é uma forma de promover o desenvolvimento social e econômico do município contribuindo com a segurança pública. Com isso, aumenta a liberdade do ir e vir das pessoas no período noturno nos centros urbanos. Além disso, melhora a imagem da cidade, favorece a preservação do patrimônio público e proporciona a realização de atividades de lazer, cultura, entre outras.

Segundo levantamento da Eletrobrás, só no Brasil a demanda da iluminação pública corresponde aproximadamente 4,5%, o equivale a 2,2 GW. Já o consumo total de energia elétrica no país é de 3,0%, que em números fica em 9,7 bilhões de KWh/ano. Diante desses dados, fica um questionamento. Mas de quem é a responsabilidade pela prestação de serviço de energia elétrica? Sob o ponto de vista constitucional é dever dos municípios fornecer iluminação nos espaços públicos das cidades. As condições de como será a prestação do trabalho está regulamentada na Resolução ANEEL nº 456/2000 e exposta na Constituição Brasileira no artigo 30. Ambas as legislações, estabelecem que compete a Prefeitura da cidade a responsabilidade pelas despesas decorrentes de pontos de luz nos locais públicos.

Em São Paulo, o serviço de iluminação pública é exercido pela concessionária Ilume - Departamento de Iluminação Pública, contratada pela Prefeitura da capital Paulista. A companhia é responsável pela manutenção de 510 mil pontos de iluminação pública, com 560 mil lâmpadas. Porém, em alguns lugares do município, o serviço deixa muito a deseja. Embora seja tão importante na vida do cidadão no ambiente urbano encontramos, ainda hoje, ruas e avenidas sem luz ou com ausência de manutenção. Um dos bairros afetados por este problema é o Residencial Parque dos Príncipes, localizado na zona Oeste da Capital paulista. A falta de luz e a substituição das lâmpadas queimadas nas vias públicas do bairro crescem a sensação de insegurança dos residentes do local. Também causa muita indignação de nós moradores, que pagamos nossos impostos em dia e não recebemos o retorno devido destes pagamentos.

Para solucionar o incômodo de possuir 24 ruas e avenidas escuras na localidade, a Associação encaminhou um pedido para o Departamento de Iluminação Pública (Ilume), por meio do site da Prefeitura de São Paulo. Nele, a entidade solicita a troca de 20 lâmpadas queimadas ou com falhas, assim como a inclusão de iluminação em uma rua totalmente escura, a retirada de uma árvore sobre uma fiação e um poste de luz e a troca de dois sensores com defeito. Além do pedido feito pelo site, também fomos até a Subprefeitura do Butantã para formalizar o problema do bairro. Fomos informados que o prazo de retorno é de 45 dias, mas, dependendo do número de casos, o tempo para a solução do problema poderá se estender.

Na nossa região há três praças que estão com carência de luz e de conservação. Inclusive uma delas encontra-se próxima de um colégio. A questão da falta de iluminação pública não se limita ao Parque dos Príncipes. Aqui vejo bairros do entorno que enfrentam a mesma situação e isso torna o lugar vulnerável para o aumento da violência devido à escuridão. Assim, pedimos ao poder público que priorize a manutenção e a inclusão de luz pública nestes locais.

Uma das formas de fazer valer o nosso direito de iluminação pública no nosso bairro é ir direto à subprefeitura da sua região ou solicitar pelo site da Prefeitura de São Paulo (http://sac.prefeitura.sp.gov.br/). Após o pedido realizado, o cidadão poderá acompanhar seu andamento com o número da solicitação ou do RG cadastrado.

Outra forma para requisitar solução dos problemas de luz em vias públicas é comparecer em uma das 31 subprefeituras da capital. O registro do pedido será feito por meio do departamento de Solicitação de Ampliação de Iluminação Pública (Saip). Depois dessa etapa, ele será avaliado pela Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura. Se aprovado, a solicitação é enviada ao Departamento de Iluminação Pública (Ilume). O órgão vai atender desde a manutenção e troca de lâmpadas até a inclusão de iluminação pública nas ruas e avenidas.

A falta de luz nas cidades causa vários incômodos para nós cidadãos. Contribui para a ação de ladrões e a altera o cotidiano dos moradores, gerando insegurança e insatisfação. Por isso, pedimos soluções para o funcionamento desse importante patrimônio público, tão relevante para a vida de todos.

. Por: Reinaldo Franco e Wilson Santoro são moradores do Residencial Parque dos Príncipes (Butantã, São Paulo) e respectivamente ocupam os cargos de presidente e vice-presidente da Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes (APRPP). | www.parquedosprincipes.com.br. E-mail: [email protected].