ABDO Advogados questiona revisão do INSS retroativa ao teto

Valores determinados pela Previdência estariam abaixo do que os segurados deveriam receber.

Aposentados e pensionistas que recebem pelo INSS terão um incremento em seus benefícios em setembro. Além de creditar na conta dos segurados metade do 13º salário, a Previdência Social depositará o primeiro pagamento com a revisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aqueles que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. O problema, entretanto, está nos valores oferecidos pelo Governo Federal. Enquanto o Ministério da Previdência informa que o pagamento médio para esses 117.135 beneficiários ativos é de R$ 240,00, especialistas reiteram que o valor médio de reajuste deveria ser de R$ 700,00.

Pelos cálculos realizados pelos profissionais, os benefícios teriam um reajuste de 28,4%, e o valor dos atrasados a ser pago aos 131.161 segurados pode chegar a mais de R$ 100 mil – pelo Governo, o valor dos atrasados é de R$ 11.586,00. “A população está sendo enganada, pois tem mais a receber do que o Governo está liberando”, destaca advogada Maurinize Dias, da ABDO Advogados.

Conforme a especialista em Direito Previdenciário, os segurados teriam de receber um valor maior e a revisão poderia abranger os benefícios desde julho de 1988. “Assim como ocorreu na revisão realizada administrativamente pelo INSS em 1997, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, eles não estão pagando o valor correto que a pessoa faz jus. Naquela época, pagaram menos de 70% e ainda parcelado em intermináveis parcelas.” A advogada orienta os aposentados e pensionistas a questionar seus valores. “As pessoas precisam estar atentas. Elas têm direito e precisam lutar por eles”, salienta.

A empresa- Escritório de advocacia sediado em Novo Hamburgo, a ABDO Advogados possui filiais em Caxias do Sul, Lajeado, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha e Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, além de Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e São Paulo (SP). Também tem uma aliança internacional com o Interlegal Consulting Lawyers & Solicitors. A ABDO tem especialistas nas áreas Ambiental, Bancária, Cível, Comercial, do Consumidor, Criminal, Família, Financeira, Internacional, Previdenciária, Trabalho, Tributária, Blindagem de Patrimônio, Constituição de Empresas no Exterior, e Marcas e Patentes. [www.abdo.com.br].