CNJ consolida políticas públicas para Judiciário brasileiro

Mutirão carcerário, conciliação, conflitos fundiários, visitas aos centros de internação de crianças e adolescentes em conflito com a lei e muitas outras questões importantes pouco a pouco entraram no dia a dia dos tribunais de Justiça de todo o País. São, hoje, expressões incorporadas ao vocabulário das pessoas, devido à maior aproximação do Judiciário com a sociedade, a partir da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fins de 2004. Às vésperas de dar posse a uma nova composição do Conselho, o órgão se destaca como um dos principais responsáveis pela consolidação de políticas públicas voltadas para a modernização e gestão estratégica do Judiciário, por meio de seus programas diversos.

“Acho que o CNJ consolidou a cultura do planejamento: trouxe um planejamento macro e estratégico para o Judiciário, com a definição de metas de execução”, resume o juiz Walter Nunes, que concluiu seu mandato de conselheiro Nacional de Justiça na última semana. Prova disso é que o planejamento estratégico do Poder Judiciário, sob coordenação do CNJ, foi reconhecido, no final de junho, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como exemplo de “boa prática”. O TCU recomendou ao Poder Executivo a adoção do modelo de metas de redução de despesas de consumo, como tem feito o Judiciário desde a criação do programa de metas, em 2009.

“Para planejar, o Judiciário precisava se conhecer”, lembra Walter Nunes. Sendo assim, o primeiro retrato completo do Judiciário brasileiro foi tirado em 2009, com a primeira edição da publicação “Justiça em Números” – anuário que reuniu os principais dados dos tribunais, como quantidade de processos, custos, número de juízes e servidores (está em sua terceira edição). O trabalho, em razão dessas características, exigiu a interlocução mais freqüente do Judiciário com os demais poderes na busca da aplicação da Justiça, já que muitas ações dependem do Executivo, principalmente, explica Walter Nunes.

Nova cultura - O conhecimento desses dados passou a ser, portanto, fundamental para a identificação de gargalos e definição de políticas públicas que levem à maior eficiência na prestação de serviços e tornem a Justiça mais célere e efetiva. “A formulação de políticas públicas tem a finalidade de estruturação e desenvolvimento social, com garantias dos direitos fundamentais, com acesso à cidadania”, explica a juíza Morgana Richa, que ocupou o cargo de conselheira Nacional de Justiça por dois anos.

De acordo com a magistrada, alguns programas como a política nacional de conciliação e o acompanhamento à aplicação da Lei Maria da Penha saíram das iniciativas práticas para uma nova etapa, destacada por políticas nacionais com aplicação efetiva no âmbito dos tribunais e que resultaram na criação de núcleos e centros de conciliação e na criação de varas e juizados especiais de violência contra a mulher. O que se reflete numa nova cultura no Judiciário brasileiro, voltada para a melhoria do serviço jurisdicional oferecido à população. | .Gilson Luiz Euzébio e Hylda Cavalcanti/CNJ Agência CNJ de Notícias