Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Perais acontece em Tiradentes

Com o tema central: "Defensoria Pública: Compromisso com a Justiça, Liberdade e Igualdade" a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) promove entre os dias 05 e 07 de outubro na cidade de Tiradentes o Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais. Simultaneamente acontece o II Encontro Nacional dos Defensores Públicos. O tema central deste ano traduz a importância da Defensoria Pública como instrumento para garantia de efetivação dos principais compromissos da criação e manutenção do Estado Democrático de Direito.

A Defensoria Pública é responsável por prestar gratuitamente orientação e defesa aos milhões de mineiros que não podem pagar por esse serviço, e ainda, educação em direitos, conciliação, mediação e a promoção dos direitos humanos. “Fazemos isso para avivar a esperança de que a nossa Defensoria possa sempre levar da melhor forma e ao maior número possível de mineiros carentes, mais dignidade e justiça”, destaca Dr.Felipe Augusto Cardoso Soledade, presidente do ADEP-MG.

Defensoria Pública de Minas Gerais- É de uma instituição permanente, essencial função jurisdicional do Estado, encarregada da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Minas Gerais tem a segunda Defensoria Pública mais antiga do Brasil. Criada em 1981, por simples decreto, em 1988 recebeu tratamento constitucional de função essencial à atividade jurisdicional do Estado. Desde então seguiram-se varias conquistas no plano legislativo, tanto federal, com a promulgação da Lei Orgânica Nacional em 1994, pelo presidente Itamar Franco, quanto estadual, com a Lei Orgânica Estadual em 2003, pelo ex governador Aécio Neves.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais atua em oito áreas especializadas: |.Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica |.Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais |.Infância e Juventude (Cível e Ato Infracional) |.Urgências Criminais |.Consumidor |.Atuação nos Tribunais (Cível e Criminal) |.Saúde |.Idoso e do Deficiente.

De 2009 a 2010 523.391 pessoas foram atendidas pela DPMG, 82.281 petições iniciais foram elaboradas, 19.042 defesas cíveis, 22.044 audiências, 4.166 alegações finais, 501.363 é a soma dos números das atividades da área cível da Defensoria Pública entre esses anos e 1.743.535 é o número de atividades penais e cíveis desenvolvidas pelos Defensores Público nesse período também.

.[Mais informações e inscrições, pelo telefone (31) 3295-0520 | Site: www.adepmg.org.br].