Estácio inaugura nova sede do Núcleo de Prática Jurídica, no Dia do Advogado

Atendimento é exclusivo para a população de baixa renda, que tem a oportunidade de resolver problemas jurídicos gratuitamente.

Divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, alvarás judiciais, direito do consumidor e revisão de contratos. Estes são problemas comuns da população de baixa renda e que são atendidos gratuitamente no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), mantido pela Estácio. A procura é tanta que a instituição precisou disponibilizar uma nova sede para agilizar os atendimentos, diminuindo assim a lista de espera. A inauguração da nova sede, situada na Avenida São José, 1.179, Cristo Rei, será no dia 11 de agosto, às 16 horas.

Andreza Baggio, coordenadora do NPJ, diz que o atendimento é realizado por alunos matriculados a partir do 7.º período do curso, devidamente acompanhados e supervisionados por professores advogados, inscritos na OAB, com no mínimo, cinco anos de experiência.

“A nova sede possibilitará a realização de até oito atendimentos simultâneos, pois conta com o dobro do número de salas anteriormente disponibilizadas, além de sala de conciliação, sala para prática de audiências simuladas pelos alunos e biblioteca para acesso dos alunos”, diz Andreza. Segundo ela, a expectativa é de conseguir atender a todos os clientes que estão em lista de espera até o final do mês de outubro. “A população considerada hipossuficiente, aquela cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos, terá assistência jurídica gratuita com maior agilidade no atendimento e solução mais rápida aos casos considerados mais simples, como divórcios e alvarás”, explica.

Segundo a coordenadora do curso de Direito da Estácio, Fernanda Schaefer, dos atendimentos realizados entre 2007 e 2011, as ações de divórcio tiveram 40% de procura. Em segundo ficaram os casos de pensão alimentícia (22%), seguido de execuções de alimentos (14%), guarda de menores (6%) e investigação de paternidade (5%). O restante, 13%, foram ações de danos morais, anulação de casamento, alvarás e inventários.

A prática jurídica é obrigatória para os cursos de Direito. É exigida pelo MEC como conteúdo curricular obrigatório, pela Resolução nº.9, de 2004. O estágio obrigatório realizado pelos alunos, junto ao NPJ, é aproveitado como estágio profissional da advocacia, exigido pela OAB, para que o bacharel em Direito possa inscrever-se nos quadros da OAB quando formado, desde que previamente aprovado no exame da OAB.

Agendamento-Para ser atendido, o cidadão entra em contato e deixa o seu nome numa lista de espera para agendamento. Em seguida, de acordo com os grupos de alunos e atividades que vão sendo finalizadas, são agendados novos clientes, mediante contato por telefone. Para os atendimentos, o cliente já é informado a respeito da documentação que precisa trazer, inclusive quanto à renda e necessidade de sua comprovação. O tempo máximo de espera para atendimento é de 15 dias – para que novos agendamentos sejam feitos, é necessários que os alunos finalizem os anteriores.

A partir do Dia 11 de agosto [ Dia do Advogado], telefone (41) 3088-0424, e e-mail da secretária: [email protected]| Convênios: o Núcleo de Prática Jurídica tem atualmente os seguintes convênios: . Convênio OAB Cidadania: os alunos participam junto à OAB das atividades de revisão de processos criminais e propositura de pedidos de liberdade provisória.

. Tribunal Regional do Trabalho: os alunos participam do Projeto Horizontes, atividade na qual analisam processos de execução trabalhista que estão no arquivo provisório, para verificar a viabilidade de que referidas execuções voltem a tramitar;

.Núcleo de Conciliação da Vara de Família: semanalmente, os alunos, acompanhados por um professor, assistem a audiências de conciliação, na Vara de Família de Curitiba;

.Projeto Justiça nos Bairros: conhecido projeto do Tribunal de Justiça do Paraná, no qual os alunos participam de mutirões de atendimento à população;

.Convênio com os Juizados Especiais: alguns alunos são encaminhados para realizar estágio junto às Secretarias dos Juizados Especiais;

.Procon: os alunos têm a oportunidade de realizar audiências, participar de atendimentos, elaboração de peças processuais etc.