ANS não inclui procedimentos importantes no Rol e deixa a desejar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa 262 para atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, incluindo a cobertura de 60 novos procedimentos. Entre as novidades estão cirurgias por vídeo, exames e tratamentos.

Infelizmente, os procedimentos mais esperados na lista de inclusão continuam de fora, apesar da ANS divulgar que órgãos de defesa do consumidor participaram da elaboração da lista. A inclusão da quimioterapia oral, por exemplo, é objeto de inúmeros abaixo assinados e não foi incluída.

Por outro lado, os pacientes portadores de doenças autoimunes podem comemorar. A Agência incluiu o tratamento com medicamentos biológicos, batalha que se arrastava na Justiça há anos, por milhares de doentes.

Voltando à luta dos pacientes oncológicos, a ANS, surpreendentemente, continua restringindo o uso do exame pet scan apenas para alguns tipos de tumores. Nessa atualização, a Agência incluiu apenas os tumores de reto com metástase hepática. Será mesmo que os órgãos de defesa do consumidor participaram da elaboração da lista?

Outro item incluso que merece destaque é o tratamento para degeneração macular. Trata-se de injeção intravítrea com medicamento oncológico. Nos últimos anos, crescem os números de pacientes que buscam o Poder Judiciário para terem acesso a esse tratamento, principalmente os idosos.

Os kits de videolaparoscopia para cirurgia também sempre são motivo de resistência dos planos de saúde, mas ao que parece, a partir de 2012 os pacientes terão um motivo a menos para brigar.

Mais uma vez a ANS deixou a desejar. Embora alguns tratamentos importantes tenham sido incluídos, outros terão que continuar contando com a Justiça para serem custeados pelos planos de saúde.

.Por: Renata Vilhena Silva, sócia-fundadora do Vilhena Silva Advogados, especializado em Direito à Saúde, e autora das publicações “Planos de Saúde: Questões atuais no Tribunal de Justiça de São Paulo” e “Direito à Saúde: Questões atuais no Tribunal de Justiça”.