Recomendações do Comitê CEDAW sobre os direitos das mulheres grávidas

“As recomendações do Comitê de Acompanhamento da Implementação da CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, contidas no Comunicado No. 17/2008 de 10 de agosto de 2011, pedem um reconhecimento do Governo Brasileiro ao caso de Alyne da Silva Pimentel Teixeira. Além disto, servem de parâmetro para a melhoria dos serviços de atendimento a milhões de mulheres grávidas no mundo todo. O falecimento da afro-brasileira Alyne e a reação de seus familiares em busca da justiça demonstram como os direitos das mulheres continuam vulneráveis e como podem ser garantidos pela via legal.

A redução dos altos índices de mortalidade materna segue como meta dos Estados-Membros das Nações Unidas, constituindo, inclusive um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio definidos pela ONU. Apesar dos esforços que vêm sendo realizados, o Brasil ainda registra taxas elevadas de óbitos – 68 mortes para cada 100 mil nascidos vivos -, enquanto a meta dos ODM aponta para 35 por 100 mil até 2015.

A ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres reitera o caráter fundamental da garantia dos direitos das mulheres à saúde, em especial das mulheres negras brasileiras, que, tomando este caso como exemplo, correm um risco de morte materna 80% mais alto que as brancas”, Rebecca Reichmann Tavares, representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul [www.unifem.org.br | www.unwomen.org].