Sebrae/RJ lança cartilha para ensinar funkeiros a se formalizarem

Publicação será gratuita e trará informações sobre atividades que podem se cadastrar como empreendedor individual, quais são os benefícios e como é a contribuição, entre outros dados

O Sebrae/RJ lança, no próximo dia 29 de agosto (segunda-feira), a Cartilha do Funk, destinada aos profissionais que trabalham na cadeia produtiva do funk e querem se formalizar como empreendedores individuais. Na publicação, os interessados encontram informações sobre como devem proceder para se formalizar, quais são as vantagens, quanto devem pagar mensalmente, quando devem emitir nota fiscal, quais são os benefícios previdenciários a que têm direito, entre outros pontos.

Além disso, a cartilha lista que atividades da cadeia do funk podem se cadastrar como empreendedor individual. Entre elas estão cantor/músico independente; baleiro; cartazista; carpinteiro; DJs e VJs; locador de palcos; promotor de eventos e eletricista.

A cartilha é gratuita e estará disponível nas unidades regionais do Sebrae/RJ em todo o estado. O material também poderá ser encontrado no site da entidade (www.sebraerj.com.br). Quem quiser mais informações, deve entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae/RJ, no 0800-570-0800.

O lançamento será às 15 h, durante o programa Funk Nacional, na rádio Nacional AM RJ 1130 Khz, conduzido pelo MC Leonardo. O lançamento será aberto ao público.

O que é o empreendedor individual - Pela lei, podem se formalizar como empreendedores individuais os trabalhadores por conta própria que faturam até R$ 36 mil por ano e têm até um empregado. Ao se cadastrar, o empreendedor passa a ter um CNPJ, possibilidade de emitir nota fiscal e passa a ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria. O processo de formalização é gratuito. Depois de formalizado, o empreendedor passa a contribuir mensalmente com o valor simbólico de R$ 1 de ICMS, se for comércio, ou R$ 5 de ISS, se for serviço, mais 5% do salário mínimo (atualmente, em R$ 27,25) para a Previdência Social. No total, a contribuição não ultrapassa os R$ 33,25 por mês.