CDPC aprova orçamento de R$ 2,561 bilhões do Funcafé para 2008

Pela primeira vez, ao longo dos últimos anos, vê-se a elaboração de uma política com sinalização de renda ao produtor de café no Brasil. Em sua 53ª Reunião Ordinária, aberta pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e que também contou com a participação do secretário de Produção e Agroenergia, Manoel Vicente Fernandes Bertone, do diretor do Dcaf (Departamento do Café), Lucas Tadeu Ferreira, e do Diretor de Programa da Secretaria Executiva, Gerardo Fontelles, o CDPC (Conselho Deliberativo da Política do Café) aprovou proposta orçamentária de R$ 2,561 bilhões do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) para 2008.

Desse volume total do Fundo aprovado para o ano que vem, R$ 300 milhões são destinados ao Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor) para café. No entanto, houve o compromisso do ministro Stephanes em tentar buscar os recursos totais precisos no Tesouro Nacional, de maneira a não utilizar os recursos do Funcafé para essa finalidade. Dessa forma, o orçamento aprovado com recursos do Fundo ao Pepro será utilizado somente se não for possível alocar o montante de recursos necessários no orçamento do Tesouro Nacional.

Apesar de o ministro ter assumido esse compromisso junto aos membros do CDPC, os representantes da exportação e da indústria de torrado e moído foram contrários à liberação de capital do Funcafé à realização do Pepro. Contudo, encontraram a firmeza de posicionamento e a coesão do deputado federal Carlos Melles, presidente da Frente Parlamentar do Café, que questionou a incoerência de ambos os setores, uma vez que, no passado recente, defenderam com ardor a devolução das cotas de contribuição, o que poderia extinguir os recursos do Fundo, e agora criticaram a utilização dos mesmos, em volume aproximado de 12% do montante total, para a realização do Prêmio.

Embasados no compromisso do ministro da Agricultura de tentar buscar os recursos necessários ao Pepro no orçamento do Tesouro Nacional, os representantes da indústria de solúvel, assim como os do setor produtivo, foram favoráveis à aprovação do orçamento do Funcafé para 2008. Isso porque o Prêmio não acarreta efeito “guarda-chuva”, já que o gatilho de preços impede que os benefícios passem ao mercado internacional, não gerando preocupação com crises futuras de cotações.

Dando continuidade à sinalização de uma política de renda ao produtor, vêm as Opções de Venda, cujos recursos para a realização também foram aprovados no orçamento do Funcafé para 2008. Esse instrumento permite uma eventual recomposição dos estoques estratégicos de café — que estão nos níveis mais baixos da história —, caso os preços não atinjam os patamares estipulados no programa. O orçamento terá que ser aprovado, agora, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO – no Congresso Nacional.

O deputado Carlos Melles também salientou a necessidade de recomposição dos estoques reguladores para um volume de 5 milhões a 10 milhões de sacas. Isso porque estamos há 15 anos sem ocorrência de geada ou de qualquer outra adversidade climática. Porém, se as mesmas voltarem a acontecer, não teremos estoques estratégicos para suprir a demanda pelo nosso café.

O Conselho Nacional do Café registra, ainda, o seu reconhecimento ao grande esforço feito pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Silas Brasileiro, e pelo ministro Reinhold Stephanes para a implementação do Pepro/Café neste ano e pela atual proposta orçamentária que foi aprovada pelo CDPC.