Estados Unidos segue medida brasileira de combate ao fumo

Assim como no Brasil, que, desde 2002, traz nas embalagens de cigarros imagens explícitas sobre as consequências do tabagismo para a saúde, as empresas americanas também serão obrigadas a imprimir em suas embalagens tais advertências. Contrária à medida, quatro empresas fabricantes de tabaco abriram um processo contra o governo dos Estados Unidos.

As empresas alegam que as imagens são manipuladas para impressionar o público e a ação é vista como uma violação à liberdade de expressão, o que é algo muito caro para o ordenamento jurídico americano. Para o advogado do escritório Garcia, Fernandes e Advogados Associados, especialista em direito internacional e atuante na legislação que visa o controle do tabaco, Luís Renato Vedovato, a medida não pode ser vista como uma violação à liberdade de expressão, pois é natural o controle do Estado em todos os setores do comércio. “A colocação das imagens é uma forma de informar corretamente o consumidor. Ele precisa ter noção das consequências do fumo. As fotos têm se mostrado uma ação eficiente, o que pode ser comprovado especialmente pela reação das empresas”, afirmou.

O advogado participou, no mês de julho, do Seminário organizado pela Tobacco Free Kids, em Washington, sobre a implementação da Convenção-Quadro sobre controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde, que abordou os ambientes livres de tabaco e na publicidade do produto. O evento reuniu representantes de governos de vários países (China, Camboja, Índia, Estados Unidos, entre outros). De acordo com o especialista, os avanços nas medidas de combate ao tabaco continuam lentos nos países. “Há muito para ser feito nos países participantes da Convenção, inclusive o convencimento do Estado de que ele precisa cumprir o tratado ao qual se vinculou. No Brasil, há muito a avançar, especialmente na adequação da legislação federal”, explicou Vedovato.

Convenção-Quadro- A Convenção-Quadro é um tratado internacional no qual os países participantes devem combater as ações devastadoras causadas pelo tabaco, seja no âmbito da saúde, meio ambiente, economia ou sociedade. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabaco mata 5 milhões de pessoas por ano no mundo e a estimativa é que até 2020 mate 10 milhões. No Brasil, o vício mantém 30,6 milhões de dependentes. O Banco Mundial prevê que a indústria do tabaco lucre cerca 15 bilhões de dólares por ano. O Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador mundial de fumo.

O especialista ainda ressalta o fato do cigarro não poder ser tratado como qualquer outro produto. “Sempre vale lembrar que o tabaco é um produto que causa dependência e é tido como desencadeador de doenças, por isso, não pode ser visto como um produto como os demais, seja na sua publicidade ou venda” disse o advogado.

.Por: Luis Renato Vedovato - Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), onde cursa, também, doutorado.