Governo renova na Firjan compromisso com o Mapa do Desenvolvimento

Secretários de estado anunciam medidas previstas pelo documento, lançado há um ano.

O licenciamento ambiental para o Arco Metropolitano ficará pronto até 12 de outubro; as obras de urbanização das grandes favelas do Rio começam no mesmo mês; o ICMS de alguns setores será revisto; e a fiscalização ambiental será unificada, evitando a superposição no setor. Esses foram alguns compromissos assumidos pelo Governo do estado nesta segunda-feira, na Firjan, durante o seminário que marcou o primeiro ano do Mapa do Desenvolvimento.

O documento, resultado do trabalho de mais de mil pesquisadores, empresários e autoridades, reúne diretrizes para o crescimento do Rio de Janeiro até 2015. Esta primeira avaliação foi focada em dois importantes capítulos do Mapa: Gestão Pública Eficiente e Infra-Estrutura e Logística. Cada um foi tratado em um painel em formato de talk-show, com diretores da Firjan e secretários estaduais analisando os avanços, o que está encaminhado e o que ainda precisa ser feito.

No primeiro, o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, e o vice-presidente da Firjan, Carlos Mariani, receberam os secretários do Ambiente, Carlos Minc, e de Fazenda, Joaquim Levy. Minc anunciou a data para entregar o licenciamento ambiental do Arco Metropolitano e disse que ainda este ano surgirá o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), reunindo numa só estrutura a Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), a Feema (Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente) e o IEF (Instituto Estadual de Florestas), facilitando o processo de licenciamento.

Já Levy informou que o estado está fazendo os ajustes internos no sistema para cumprir a lei de transparência da execução orçamentária, aprovada pela Alerj mas ainda não regulamentada. Questionado sobre as alíquotas que encarecem a produção fluminense, como o 1% para o Fundo de Combate à Pobreza, o secretário se comprometeu a revê-las. “Não só essa, mas também o ICMS dos setores de energia, telecomunicações e combustíveis, que são mais altos no Rio e têm um efeito enorme na cadeia produtiva”, afirmou.

O segundo painel teve o presidente Eduardo Eugenio e o vice-presidente do Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj), João Lagoeiro Barbará, recebendo o secretário de Obras e vice-governador Luiz Fernando Pezão; o secretário de Habitação, Noel de Carvalho, e o subsecretário de Transportes, Delmo Pinho. Pezão anunciou que entrega no fim deste mês ao Governo federal o projeto de urbanização e saneamento nas grandes favelas do Rio, e que as obras deverão começar em outubro. O vice-governador também disse que conseguiu com o Governo federal recursos para terminar 60 obras de saneamento da Baixada que estavam incompletas.

O secretário Noel de Carvalho se dispôs a trabalhar pela parceria com os municípios para adaptar galpões industriais e prédios comerciais abandonados em habitações populares. Segundo ele, o estado precisa que os municípios façam projetos para que sejam captados recursos de fontes externas. “O governador Sérgio Cabral se comprometeu comigo a arrancar do Joaquim Levy (secretário de Fazenda) o dinheiro para a contrapartida”, disse, arrancando risos da platéia.

O subsecretário de Transportes, Delmo Pinho, foi questionado sobre as verbas para o Aeroporto Internacional Tom Jobim e sobre a privatização das rodovias federais BR-101 e BR-393, prevista para outubro. Segundo ele, há problemas no edital da BR-393, que prevê a duplicação da estrada em apenas 15% de seus cerca de 200 quilômetros. Já sobre o Tom Jobim, Delmo disse que a verba prevista no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é de R$ 70 milhões para pátios e pistas, e que o estado vai lutar para garantir mais R$ 80 milhões para as obras nos terminais.

Governador recebe prêmio por Rio 100% na Internet - Antes dos painéis temáticos, o governador Sérgio Cabral e prefeitos do interior receberam o Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica, promovido pelo Sistema Firjan e FGV Projetos, pelo fato de o Estado do Rio ter sido o primeiro do País a atingir 100% de municípios com sites na Internet.

“Os prefeitos estão de parabéns por perceber a importância dessa inserção para seus municípios, e vamos dar o próximo passo que é oferecer a banda larga a todos os cidadãos. Já temos um projeto exemplar em Piraí. Rio das Flores e Mangaratiba foram pelo mesmo caminho, e mais recentemente Paraty, numa primeira experiência de Parceria Público-Privada (PPP), onde uma empresa americana inaugurou o serviço durante a Flip (Feira Literária de Paraty). Estamos trabalhando numa modelagem de PPP que possa ser levada a todos os municípios fluminenses. Certamente o Rio também vai sair na frente desta vez”, afirmou o governador Sérgio Cabral.

A meta de 100% de municípios com sites, prevista no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio, tinha prazo até 2008. Durante o ano passado, o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, foi a cada região do estado oferecer o projeto “E-gov – Desburocratização Eletrônica”, um convênio para as prefeituras que não dispunham do serviço.

O pacote de ajuda, em parceria com o Sebrae-RJ, incluiu financiamento e consultoria técnica. Assim foram construídos os 26 sites que faltavam, de municípios como Aperibé, Miracema, Rio das Flores e São Sebastião do Alto.

O projeto E-Gov nasceu da necessidade de eliminar os obstáculos burocráticos ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio. A primeira fase do projeto mapeou todos os 92 municípios, registrando quais não tinham sites e, entre os que tinham, a abrangência e a eficiência no atendimento ao público. Três pesquisas foram feitas, a primeira em 2002 e a última em junho deste ano.

O objetivo é estimular o avanço do governo eletrônico, já que as ferramentas da informática podem significar o fim das filas no serviço público, como matrícula escolar na rede municipal de ensino e emissão de alvará, além de colaborar na transparência das contas, diminuir custos públicos e de fiscalização. | Foto: Governador do Rio Sérgio Cabral com o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira