O Perigo nas Fronteiras

Nos últimos meses aumentou em muito a violência contra servidores da Receita Federal na região de Foz de Iguaçu. Alguns destes casos: um ônibus avançou sobre um veículo da Receita Federal, Técnicos da Receita Federal foram agredidos por populares, outro Técnico da Receita Federal foi seqüestrado em Mundo Novo-MS e um dos últimos casos ocorridos foi o assassinato de um Técnico da Receita Federal também em Mundo Novo-MS.

Pode-se tirar algumas conclusões destes fatos: o primeiro é que o combate à pirataria, ao contrabando, ao tráfico de armas e drogas tem surtido efeito naquela região; o segundo: há claramente o deslocamento de criminosos da cidade de Foz de Iguaçu para a cidade de Mundo Novo-MS; o terceiro: nem a Receita Federal nem a Polícia Federal estão se adaptando para enfrentar esta nova realidade.

Para que se tenha uma percepção mais clara do que estamos tratando é preciso registrar que apesar de Foz de Iguaçu ter notoriedade nacional por causa da Ponte Internacional de Amizade e do número de sacoleiros que diariamente transitam por ela, a região mais perigosa na fronteira do Brasil com o Paraguai se localiza nas centenas de quilômetros de fronteira seca no Estado do Mato Grosso do Sul. Quando se aumenta a repressão em Foz do Iguaçu os criminosos se deslocam para a fronteira no Mato Grosso do Sul, menos vigiada pela Receita Federal e pela Polícia Federal. Tem-se, então, que reforçar a presença destes órgãos naquele Estado.

Os servidores do fisco federal sabem dos riscos que correm quando concorrem a uma vaga através de concurso público. O que não é aceitável é a relutância, que às vezes se confunde com omissão, das autoridades competentes em tomar algumas atitudes para diminuir os riscos a que estão sujeitos os servidores. O Sindireceita já apresentou algumas propostas ao Secretário da Receita Federal para minimizar estes riscos. São elas:

1) Regulamentação da Lei 11.118/2005 que concedeu o porte de arma para defesa pessoal para os Técnicos da Receita Federal;

2) Expedição de novas carteiras funcionais que deixe claro o direito do Técnico da Receita Federal de portar arma para defesa pessoal;

3) Estabelecimento de que os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal possam requisitar força policial quando necessário, expressa nas novas carteiras funcionais;

4) Inclusão da Secretaria da Receita Federal no sistema de segurança pública tendo poder de polícia na área de fronteira;

5) Criação de uma retribuição especial aos servidores que atuam em atividades de risco, como às relacionadas ao combate ao contrabando e descaminho, como forma de incentivo à permanência nas fronteiras ou em atividades de risco. Desta forma mantém-se a experiência em áreas críticas na Receita Federal;

6) Fortalecimento da Divisão de Repressão ao Contrabando, Descaminho e Pirataria (Direp) com contratação de Técnicos da Receita Federal e disponibilização de recursos e equipamentos;

7) Treinamento específico para os novos Técnicos da Receita Federal que forem trabalhar na repressão ao contrabando e descaminho.

Sabemos que quando um sindicato reivindica algo, normalmente este pedido é visto como uma questão corporativista. No caso em questão, nosso pedido às autoridades é apenas um: nos dêem condições para pelo menos termos alguma chance de sobrevivência.

. Paulo Antenor de Oliveira - Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita. E-mail: [email protected]