Trabalho leva a maior compreensão do problema, diz corregedora

Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, é importantíssimo o trabalho realizado pelos comitês gestores do Fórum - que permitiu em uma primeira etapa, a identificação do número de demandas de saúde existentes em todo o país. Segundo ela, tais ações conduzem ao objetivo do trabalho em desenvolvimento, de compreensão real da complexidade desse problema que afeta a saúde da população.

“Precisamos, muitas vezes, incomodar os magistrados que, com grandes problemas a resolver, precisam parar para alimentar o CNJ com suas informações. Mas sem eles (os magistrados) não poderíamos fazer nada. Pela primeira vez o Brasil está contando o que existe no Poder Judiciário e isso é muito importante”, acentuou a corregedora.

Outro ponto relevante do Fórum da Saúde, de acordo com o conselheiro Marcelo Nobre (até junho passado um dos coordenadores do Fórum) é o fato dos trabalhos contribuírem para aprofundar detalhes sobre essas demandas de modo a permitir o estudo de alternativas que levem à resolução de tais problemas e, ao mesmo tempo, a um atendimento jurisdicional mais ágil. “Estamos começando a conhecer de forma aprofundada os motivos da judicialização da saúde no Brasil. Como podemos medicar alguém se não sabemos o que sofre? Não sabemos até hoje precisar quantas ações reivindicam medicamentos, vagas em hospitais ou atendimentos de emergência, por exemplo”, acentuou o conselheiro.

Seminários e convênios - Muitos estados também têm se mobilizado para discutir as formas de passar a dar um tratamento diferenciado à questão. No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça (TJES) realizou em junho passado seminário do qual participaram magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, gestores e representantes do Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo – organizado pelo comitê executivo estadual do Fórum que é coordenado pelo CNJ. No evento, foi assinado convênio entre o tribunal e o governo do estado para permitir a criação de um trabalho de assessoramento, nos moldes do que é observado no Rio de Janeiro. "Auxiliará os juízes no julgamento de processos referentes ao fornecimento de remédios, tratamentos médicos e exames diagnósticos, entre outros", explicou magistrado Paulo César de Carvalho.

Já no Mato Grosso do Sul, o tribunal (TJMS), firmou convênio com as secretarias de Saúde do governo estadual e da capital, Campo Grande, com o mesmo propósito. No caso do Mato Grosso do Sul, a iniciativa, segundo informações da assessoria de imprensa do TJMS, leva em conta o elevado número de demandas judiciais para fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo pelo SUS naquele estado, bem como “os questionamentos sobre a eficácia terapêutica, a adequação e, até mesmo, a ocorrência de fraudes na obtenção de remédios e tratamentos. Ações semelhantes do Fórum da Saúde são observadas, ainda, em diversas unidades da federação.| Hylda Cavalcanti/CNJ