Fórum discute lei para licitação de portos secos

Questões relativas à lei de criação de recintos alfandegados serão debatidas no Fórum Portos Secos no próximo dia 27 em Santos. Evento contará com a presença de autoridades do segmento portuário.

São Paulo – Acontece no próximo dia 27 de agosto (segunda-feira) em Santos o Fórum Portos Secos, com palestras de representantes do setor portuário no país. O Fórum, que será realizado no Mendes Convention Center, quer reacender a questão da criação de recintos alfandegados em Zonas Secundárias. O ponto a ser discutido refere-se à atual lei para licitações de Portos Secos, que dificultaria a abertura do mercado, entre outras questões.

Foram convidados para o evento o Secretário Nacional de Portos, Pedro Brito; o senador Aloizio Mercadante; André Luiz Collacio Lettieri, representante do Porto de Rotterdan no Brasil; Saturnino Sérgio da Silva, vice-presidente da FIESP; Anselmo Riso, diretor do SINDIPEÇAS, entre outros representantes do segmento portuário no país.

Quando a Receita Federal elaborou o Projeto de Lei 6370/05, em meados de 2005, a intenção era criar recintos alfandegados em Zonas Secundárias (que receberam variadas denominações ao longo dos anos), o que por conseguinte desafogaria as Zonas Primárias (portos organizados, aeroportos internacionais e fronteiras terrestres) da armazenagem de cargas importadas que chegam ao país. No entanto, a atual sistemática de funcionamento (licitação) representa um entrave para o funcionamento de novos recintos alfandegados na Zona Secundária, emperrando a evolução desse processo. Em todo o Brasil existem apenas 80 recintos desse tipo.

O fator de discordância sobre o atual Projeto de Lei do Senado diz respeito a uma mudança no critério para instalação de recintos alfandegados em Zonas Secundárias, criando os Centros Logísticos e Industrial Aduaneiros - CLIA’s - (os atuais Portos Secos), que passaria do atual sistema de licitação para o de credenciamento através do preenchimento de determinados pré-requisitos.

O Fórum Portos Secos, acontece dia 27 de agosto de 2007 (segunda-feira), às 9h, no Mendes Convention Center – Av. Gen. Francisco Glicério, no 206 – Santos/SP.