Prefeitura implanta o Procon em Rio das Ostras

Sistema Municipal de Defesa do Consumidor ainda disponibilizará informações sobre locais que oferecem menores preços.

A população de Rio das Ostras passou a ter um meio para defender seus interesses na hora de comprar algum produto ou contratar um serviço. A prefeitura acaba de implantar o Sistema de Defesa do Consumidor, criando o Procon Municipal, que tem como funções desde o planejamento até a execução de uma política de proteção ao consumidor, de maneira a orientá-lo sobre seus direitos e deveres. O cidadão ainda poderá ter acesso a mecanismos informativos sobre o menor preço de produtos básicos.

Por meio do Sistema de Defesa do Consumidor também serão encaminhadas ao Ministério Público as notícias de fatos tipificados como crimes contra as relações de consumo e as violações a direitos. O novo órgão também deve manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando-o pública e anualmente e remetendo cópia ao Procon Estadual.