Debate sobre direitos autorais aborda impasses sobre o tema

Em parceria do Globo Universidade com a USP, especialistas debateram polêmicas.

Reunindo nomes do Ministério da Cultura (MinC) e das áreas jurídica, musical e audiovisual, o Globo Universidade e a Universidade de São Paulo (USP) realizaram no dia 15 de setembro (quinta-feira), o seminário Propriedade Intelectual em Foco. No Teatro da Faculdade de Medicina da USP, a proposta de reforma na lei de direitos autorais e a aplicação a diversas áreas - audiovisual, novas mídias, obras jornalísticas, biografias não autorizadas e propaganda - foram discutidas em seis painéis. Logo na mesa de abertura, o secretário executivo do MinC Vítor Ortiz destacou a necessidade de acompanhar o avanço da tecnologia na reformulação da lei atual. “A arrecadação dos direitos autorais é fundamental para a sustentação das cadeias culturais do país”, afirmou. “Nossa expectativa é que o Brasil seja a vanguarda no assunto”.

Sandra de Sá defendeu que os artistas deveriam se unir para exigir seus direitos. “Alguém está lucrando, sei apenas que não sou eu”, protestou a cantora e compositora. Coordenador-geral de regulação em direitos autorais do MinC, Cristiano Borges Lopes apresentou o anteprojeto de reformulação da lei, e concordou que as inovações tecnológicas levaram o tema a uma definição delicada. “A questão da internet ainda não está madura, apesar dos inúmeros debates sobre o assunto”, explicou.

Steve Kang, vice-presidente e conselheiro para assuntos antipirataria da Universal Studios, lembrou que a prática da pirataria é fácil e virou um negócio. Mas alertou para o excesso de proteção. “Quando sites querem filtrar a ilegalidade, não coíbem a inovação. Sites 2.0 não inibem ou coíbem a inovação”, observou. Ele ainda destacou movimentos do mercado: “A tendência para a divulgação na internet com licenciamento está crescendo bastante, começando pela China”.

Quando o tema foi a polêmica envolvendo biografias não autorizadas, Gustavo Binenbojm lembrou que sem autorização, qualquer obra pode ser retirada do mercado. Além do Procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor adjunto de Direito Administrativo da UERJ, o superintendente da USP, Luiz Camargo Pinto de Carvalho, também se pronunciou sobre as proibições que envolvem este mercado. “Às vezes uma obra não tem mentira, mas algo que a pessoa pública queira sonegar”, apontou. Daniel Antonio de Moraes Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ e Procurador Regional da República, afirmou que isso afeta a produção editorial: “Muitos talentos que poderiam estar escrevendo biografias desistem por causa da dificuldade”. “Não há um panorama nem civil nem judiciário favorável a liberdade de expressão”, criticou.