Saúde sim, mais impostos, não!, diz ABIT em Nota Oficial

“Nos últimos dias, a imprensa têm veiculado a notícia de que está em debate a criação de um novo imposto, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A finalidade seria financiar os gastos gerados após a votação do projeto de lei complementar (PLP) 306/2008, que regulamenta os recursos para a assistência médico-hospitalar previstos na Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos dos orçamentos da União, estados e municípios a serem investidos nesse setor prioritário.

A ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) é absolutamente favorável à votação daquele projeto e considera crucial o investimento na saúde. Entretanto, posiciona-se contra a vinculação desse debate ao aumento da carga tributária e à instituição desse “novo imposto”, que, a rigor, representaria a recriação da antiga CPMF, repudiada pela sociedade e extinta pelo Legislativo.

O Plano Brasil Maior tem como princípio balizador o aumento da competitividade do setor manufatureiro, para fazer frente ao processo de desindustrialização. A presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso durante o anúncio do programa, ressaltou que a geração de empregos e a manutenção e proteção do mercado interno são as armas mais eficazes para o enfrentamento da crise internacional que se apresenta.Porém, para viabilizar essas metas é primordial garantir as condições necessárias de competitividade ao setor produtivo.

A criação da CSS, portanto, é contrária ao princípio proposto no Plano Brasil Maior e representa um retrocesso para a economia brasileira, pois significará um aumento na carga tributária e mais perda de competitividade. A receita de impostos tem crescido geometricamente. Há recursos para investimento. Basta aprimorar a gestão do sistema para que tenhamos assistência médico-hospitalar melhor”.

. Por: ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção)