Logística reversa depende da educação e cidadania

Um desafio contemporâneo e premente de nosso país é a implementação prática eficaz da Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta, como se sabe, estabeleceu os princípios de responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos produtos no fim de sua vida útil.

Sancionada em agosto e regulamentada em dezembro de 2010, a legislação tem na chamada logística reversa um ponto decisivo para seu sucesso. Este item é o que define a responsabilidade compartilhada das distintas cadeias de suprimentos quanto à restituição, reaproveitamento, reciclagem ou destinação finalecologicamente correta dos resíduos e embalagens. Contudo, por mais eficazes que sejam as estruturas de coleta seletiva, estratégias e programas de devolução em pontos de venda e centros de recepção das indústrias e importadores, nada será factível sem que se faça um grande acordo de cidadania com a população brasileira.

Esse amplo entendimento é fundamental para vencermos um dos mais decisivos desafios de nossa história quanto à salubridade ambiental e à qualidade da vida, que é o equacionamento da destinação dos resíduos sólidos gerados pela sociedade do consumo. No enfrentamento desse grande problema urbano contemporâneo, é necessária imensa sinergia entre indústrias/importadores, distribuidores,comércio e consumidores brasileiros. Todo cidadão deve ser protagonista de um processo decisivo para o alinhamento de nosso país às mais avançadas nações na questão ambiental e urbanística.

Como sabemos, o Ministério do Meio Ambiente e o de Cidades, conforme as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criaram os Grupos Técnicos Temáticos encarregados de desenvolver modelos, normas e procedimentos para a operacionalização da logística reversa. O desafio é cumprir de modo eficaz a legislação no tocante à realização de acordossetoriais, em cada cadeia de suprimentos, estabelecendo a corresponsabilidade da indústria/importador, distribuidor, varejista e poder público, no sentido de que as embalagens e produtos como lâmpadas, pneus, pilhas e baterias e eletroeletrônicos tenham destinação correta, seja na reutilização, reciclagem ou disposição final adequada aos bons preceitos ambientais.

Nada disso, contudo, será factível se cada um dos brasileiros não participar do processo, agindo de modo correto,seja no adequado comportamento quanto à coleta seletiva, ou na devolução dos rejeitos nos postos de coleta das respectivas cadeias produtivas. Portanto,educação para uma nova postura de urbanidade e espírito de cidadania são essenciais para o sucesso de uma lei importante para o País.

A Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), que já entregou ao Governo Federal consistente proposta para a erradicação dos lixões até 2014, conforme estabelece a lei, também participa dos Grupos de Trabalho Temáticos de Embalagens, Lâmpadas e Medicamentos, ou seja, segmentos de elevado nível de consumo. A expectativa da entidade é a de que haja maciço engajamento doscidadãos à causa relativa aos resíduos sólidos, que não será resolvida apenas por meio do marco legal, mas sim por um comportamento cívico dos 190milhões de brasileiros. Mais do que nunca, devemos perguntar: que país queremos ter?

.Por: Tadayuki Yoshimura, engenheiro, presidente da ABLP (AssociaçãoBrasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública).