Empresa Bacana comemora um ano formalizando empreendimentos individuais em áreas com UPPs

O Empresa Bacana, programa da Prefeitura que promove a regularização de empreendedores individuais,está completando um ano de formalização de negócios em comunidades pacificadas. A comemoração será no próximo dia 23 (sexta-feira), às 15h, na UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo. Até o momento, o Empresa Bacana formalizou 1339 empreendimentos em áreas com UPPs.

As comunidades contempladas desde 2010 pela iniciativa são Cidade de Deus, Borel, Providência, Complexo do Alemão, Turano, Santa Marta, Salgueiro, Andaraí, Tabajaras, Macacos e Chapéu-Mangueira/Babilônia. O programa é coordenado pelo Instituto Pereira Passos em parceria com o SEBRAE e o Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis (Sescon). As secretarias municipais da Fazenda, Desenvolvimento Econômico Solidário, Trabalho e Emprego, Ordem Pública, Saúde e Defesa Civil, Urbanismo e Ciência e Tecnologia também participam da ação.

A novidade desta edição é a presença do SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes), que vai oferecer vagas de emprego aos moradores da comunidade. Como sempre, comerciantes locais poderão regularizar sua empresa através da emissão de CNPJ e alvará. Com estes documentos, eles passam a ter condições legais de contratar funcionários com carteira assinada, emitir notas fiscais e ter acesso a crédito e a benefícios da previdência social, como auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria.

Ao chegar ao evento, o comerciante é encaminhado para uma consultoria individual com o Sebrae, que o orienta sobre todo o processo de formalização. Em seguida, fiscais da Secretaria de Ordem Pública averiguam se é permitido emitir alvará para a atividade do candidato, naquele local específico. Em caso afirmativo, o documento é emitido. Por último, o microempresário é atendido pelo Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), que cadastra o negociante no portal do empreendedor individual.

O programa Empresa Bacana é parte da agenda da UPP Social e conta ainda com a presença da Light, que emite comprovantes de residência; de instituições bancárias, que oferecem serviços de microcrédito; da Vigilância Sanitária, responsável por licenciar negócios que envolvem a manipulação de alimentos; e do INSS, que informa sobre os benefícios previdenciários trazidos pela formalização

As atividades programadas para os dois dias incluem capacitação e discussão sobre legislação; palestras sobre gerenciamento, impostos e benefícios; orientação sobre como obter assistência contábil gratuita e – já que muitos dos empreendimentos nesses locais são serviços alimentícios –, informações sobre licenciamento sanitário e manipulação de alimentos. Para participar, basta levar um documento de identidade e o CPF.

.[Espaço CRJ: Rua Alberto de Campos, 12 – Cantagalo, dia 23 de setembro (sexta-feira), das 10h às 17h e dia 24, das 10h às 15h].