Direitos Imobiliários da População Urbana de Baixa Renda

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Osório de Azevedo Jr., associado efetivo do IASP, professor da PUC-SP e membro do Instituto de Direito Privado (IDP), lançará no dia 28 de setembro, às 18h30, o livro “Direitos Imobiliários da População Urbana de Baixa Renda”. O evento acontecerá no auditório do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na Rua Líbero Badaró, 377 – 26º - Centro.

Fundamentado no direito constitucional à moradia, o autor tem como proposta esclarecer situações e apontar alternativas e soluções para a regularização da locação e da aquisição de lotes urbanos pela população de baixa renda. A importância da aprovação e do registro do loteamento, a falta de pagamento, as diversas situações de posse e usucapião, o loteamento irregular e as ações judiciais para determinar a propriedade do imóvel urbano são alguns dos temas explorados pelo autor. No final do livro, são apresentados ao leitor decisões judiciais importantes para o direitos imobiliário da população urbana de baixa renda.

O bate-papo com o autor e lançamento do livro terão entrada franca, mas é necessário a confirmação de presença pelo site www.iasp.org.br. Informações complementares pelo telefone: (11) 3106 8015 ou pelo e-mail: [email protected].