Interessados em conciliar precisam se inscrever

Um ponto importante para a preparação da Semana Nacional de Conciliação é o trabalho que começa a ser realizado pelos tribunais, no sentido de divulgar o evento e convocar os cidadãos para a inscrição com vistas ao evento. As pessoas, por sua vez, também precisam ficar cientes de que é preciso procurar o tribunal do seu Estado ou uma seção judiciária próxima de sua casa, localizar onde está o processo no qual seja parte e se inscrever para participar das audiências. Para isso, estão sendo todos os esforços possíveis de facilitar a vida das pessoas na realização destas inscrições.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi um dos primeiros tribunais a fazer sua parte. Desde o início da semana, o TJBA começou a convocar os baianos para participar da Semana Nacional de Conciliação. Lá, a data limite para fazer o cadastramento é 21 de outubro, mas diversos outros tribunais trabalham com o mesmo propósito.

Essencial - Para o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, “os magistrados devem entender que conciliar é tarefa tão ou mais essencial e nobre que dirigir processos ou expedir sentenças e, por isso, é importante que o Judiciário coloque à disposição da sociedade outros modos de resolução de disputas além do meio tradicional de produção de sentenças”.

“A noção de acesso à Justiça já não pode limitar-se ao ingresso no sistema oficial de solução adjudicada de conflitos. O acesso deve significar, para o interessado, a possibilidade de estar diante do juiz, de dialogar com ele e influenciar sua decisão, apresentando-lhe diretamente os argumentos”, enfatizou o ministro, que é autor do livro intitulado “Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional”.|Hylda Cavalcanti e Regina Bandeira/CNJ.